O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) documento utilizado pela ANTT para fiscalizar o pagamento das operações de transporte de cargas que são realizados por:
- Transportadores Autônomos de Cargas – TAC
- Empresas de Transporte de Cargas – ETC
- Cooperativa de Transportadores de Carga – CTC
Com o CIOT foi estabelecido que fosse somente realizado crédito em conta depósito mantido por instituição bancária ou por outro meio de pagamento regulado pela ANTT, vedando assim o uso da Carta-Frete.
Com isso, surgiram os conceitos do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) e de Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete – IPEFs
O CIOT pode ser emitido via IPEFs homologadas na ANTT, que você pode consultar no link abaixo:
https://portal.antt.gov.br/instituicoes-de-pagamento-eletronico-de-frete
O EmiteAí tem emissor de CIOT integrado diretamente com as IPEFs
Transportadores que operam com motorista próprio não tem a necessidade de realizar a emissão do CIOT
Com base nas informações acima você já sabe o que é CIOT, agora vamos explicar um pouco dos principais dados necessários para emissão do CIOT, dividindo em blocos abaixo:
Informações do Motorista
- Código Instituição Financeira (Banco)
- Agência
- Conta Corrente
- CPF
- Nome do motorista
- Número do RG
- Data de emissão do RG
- Órgão expedidor RG
- UF de emissão RG
- Número CNH
- RNTRC
- Data de emissão da CNH
- Data de Vencimento da CNH
- Categoria da CNH
- Data de Nascimento
- Nome da Mãe
- Endereço completo
Informações do Veículo
- Placa Tração
- Placa Reboque
- RNTRC da Placa de Tração
- RNTRC da Placa de Reboque
- Proprietário da Placa de Tração
- Proprietário da Placa de Reboque
Locais e informações da Carga
- Código IBGE cidade origem
- Código IBGE cidade destino
- CEP Origem
- CEP Destino
- Peso Carga
- Código de natureza da carga
Informações Contratante
- CNPJ
- Razão Social
- Endereço completo
- RNTRC
Valores contratação
- Valor Frete
- Valor Pago
- Valor do Pedágio
- Valor dos Impostos
Essas são as principais informações para emissão do CIOT, reforçamos que citamos apenas os principais dados com o objetivo de esclarecer o que é a base necessária para a emissão do CIOT
O número do CIOT é composto por 12 dígitos que podem ser consultados no portal abaixo da ANTT:
Para consulta se utiliza
- Número do CIOT
- RNTRC do Contratado (Proprietário do Veículo)
https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaCIOT.aspx
Validações que são feitas no momento da autorização.
- RNTRC proprietário existe
- RNTRC do proprietário está vinculado ao veículo informado
- Não existe nenhum CIOT pendente de encerramento a menos de 5 dias para aquela placa
- CIOT é gerado para o proprietário do veículo e não para o motorista.
A ANTT possibilita 3 funções com o CIOT
- Autorizar
- Cancelar
- Encerrar
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