Rejeição 519: você já se deparou com esse código de erro CFOP de saída para NF-e de entrada ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Esse erro ocorre quando o código utilizado na operação fiscal não corresponde ao tipo de nota emitida, o que causa a rejeição do documento.
Pode até parecer assustador, mas não se preocupe. Neste artigo, explicaremos o que é a rejeição CFOP e como resolver o problema para que suas operações fiscais ocorram sem contratempos. Acompanhe!
O que é Rejeição 519?
A Rejeição 519 ocorre quando há uma incompatibilidade entre o tipo de nota fiscal e o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) utilizado. Esse erro, conhecido como CFOP de saída para NF-e de entrada, surge ao emitir uma NF-e de entrada, identificada como “tpNF = 0”, com um CFOP destinado a operações de saída, que são aqueles códigos que começam com 5, 6 ou 7.
É essencial que o CFOP utilizado nos itens da nota corresponda ao tipo de operação. Caso não exista essa correspondência, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) recusará a emissão da nota, o que resulta na Rejeição 519.
Por exemplo, ao registrar a entrada de mercadorias adquiridas de um fornecedor (uma operação de entrada), o correto seria utilizar um CFOP que comece com 1, 2 ou 3.
No entanto, ao inserir um CFOP que começa com 5 (como 5102, utilizado para vendas de mercadorias dentro do estado), a SEFAZ identificará a incoerência entre o tipo de operação e o código utilizado.
O que é Rejeição CFOP?
É um erro que ocorre quando o Código Fiscal de Operações e Prestações informado em uma Nota Fiscal Eletrônica está incorreto ou incompatível com a operação registrada. O CFOP é um código numérico que determina a natureza da operação — seja de entrada ou saída de mercadorias, prestação de serviços, transferências, entre outras.
Quando o CFOP utilizado na NF-e não corresponde ao tipo de operação realizada ou apresenta alguma inconsistência, a SEFAZ rejeita a nota fiscal.
Essa rejeição acontece por diversos motivos, como uso de CFOP inadequado para o tipo de operação, incompatibilidade entre o CFOP e o destinatário da nota, ou uso de códigos inválidos para determinadas operações fiscais.
Como resolver a Rejeição 519?
Para corrigir a Rejeição 519, é necessário garantir que o CFOP utilizado na NF-e corresponda corretamente ao tipo de operação realizada. Se a NF-e for de entrada (tpNF = 0), o CFOP deve refletir um código de operação de entrada, como determina a legislação fiscal. Verifique sempre se o código CFOP utilizado está adequado à natureza da operação.
Caso o tipo de operação (tpNF) tenha sido informado incorretamente como “0” (entrada), mas a operação seja, na verdade, uma saída de mercadoria, será preciso ajustar o campo tpNF para “1”, o que indica uma operação de saída.
Além disso, revise o CFOP correspondente para assegurar a utilização do código correto para operações de saída. Ao realizar essa correção, o processamento da sua NF-e ocorre sem problemas e estará em conformidade com as exigências fiscais.
Como evitar a Rejeição 519?
Para evitar a Rejeição 519, é essencial garantir que o CFOP informado na Nota Fiscal Eletrônica esteja correto e corresponda ao tipo de operação.
Abaixo estão algumas dicas para evitar a Rejeição 519.
Identifique corretamente o tipo de operação
Antes de emitir a NF-e, determine se a operação é de entrada ou saída e escolha um CFOP adequado para o tipo de movimentação fiscal. Verificar essa informação é o primeiro passo para evitar erros.
Invista em tecnologia para logística
A tecnologia desempenha um papel fundamental na prevenção de erros fiscais. O uso de sistemas de gestão de transporte (TMS) e ferramentas especializadas em gestão para documentos fiscais pode automatizar processos e evitar inconsistências, como erros de CFOP.
Esses sistemas auxiliam na validação das informações em tempo real, o que garante a emissão correta das notas fiscais e evita problemas com a SEFAZ.
Capacite a equipe responsável
Ofereça treinamentos regulares para a equipe responsável pela emissão de notas para que todos compreendam a importância de escolher o CFOP correto para cada operação.
Mantenha-se atualizado com a legislação fiscal
Acompanhe mudanças nas regras fiscais e nos códigos CFOP para evitar problemas decorrentes de atualizações na legislação. Ter uma rotina de revisão das normas tributárias ajuda a manter a conformidade.
Automação da verificação de CFOP para transportadoras
Um sistema para transportadoras é fundamental para automatizar a verificação do CFOP, evitar erros fiscais e rejeições, como a 519. Esses sistemas validam automaticamente os códigos fiscais utilizados nas Notas Fiscais Eletrônicas e asseguram a emissão dos documentos de acordo com a legislação vigente.
A automação analisa as informações de cada operação e verifica se o CFOP está adequado ao tipo de movimentação fiscal, o que previne incompatibilidades que possam levar à rejeição pela Secretaria da Fazenda.
No caso de alguma incoerência, o sistema emite alertas imediatos, assim, possibilita correções rápidas e evita problemas operacionais e atrasos.
Com a adoção de um sistema automatizado, as transportadoras reduzem significativamente o risco de erros humanos, aumentam a eficiência dos processos fiscais e garantem mais segurança na emissão de documentos, além de evitar problemas como a Rejeição 519, o que promove a conformidade fiscal e agilidade nas operações diárias.
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