A Reforma Tributária nos transportes modifica como os impostos são cobrados no Brasil e impacta diretamente o setor. Com o objetivo de simplificar a tributação para empresas e cidadãos, a reforma traz novas diretrizes que modernizam o sistema fiscal.
As 3 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em debate apresentam modelos distintos para a cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços e introduzem o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Essas mudanças alteram de forma significativa a dinâmica do setor de transportes e exigem adaptação por parte das empresas e gestores.
Entenda como essas mudanças podem afetar o seu negócio e o que fica mais caro com a Reforma Tributária.
Quais os impactos da Reforma Tributária nos transportes?
A Reforma Tributária trará mudanças substanciais para o setor de transportes rodoviários, com foco na simplificação e reestruturação fiscal.
O principal ponto em comum dessas propostas é a substituição de tributos complexos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). No caso do transporte rodoviário, a alíquota do IBS será de 25%.
A alíquota do IBS refere-se ao percentual aplicado sobre o valor de operações que envolvem bens e serviços. No caso do setor de transportes rodoviários, a alíquota prevista representa um aumento considerável em comparação à carga tributária atual, que corresponde a 19,5% ao somar PIS e Cofins.
Esse aumento na alíquota do IBS afetará diretamente os custos operacionais das transportadoras. Com a elevação da carga tributária, o custo dos serviços de transporte, especialmente o frete, poderá subir, o que impacta toda a cadeia logística.
Outro aspecto relevante é a uniformização da tributação sobre o consumo, que simplificará o cumprimento das obrigações fiscais, mas exigirá um período de adaptação das empresas para lidar com as novas exigências.
As transportadoras precisarão reavaliar suas estratégias fiscais e operacionais para otimizar suas margens de lucro e manter a competitividade em um cenário de aumento da carga tributária.
O que dizem as PECs 45/2019, 110/2019 e 46/2022?
A PEC 45/2019 propõe a unificação de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS em um único imposto sobre bens e serviços (IBS), com alíquota de 25%. Para o transporte rodoviário, significa um aumento considerável da carga tributária.
A PEC 110/2019, por sua vez, também propõe a unificação de tributos sobre consumo, mas traz a diferença de envolver também o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o que poderia impactar mais diretamente os produtos e serviços adquiridos pelas transportadoras.
A simplificação administrativa proposta pode beneficiar as empresas ao reduzir a complexidade no cumprimento de obrigações fiscais, mas o aumento das alíquotas de tributos sobre o transporte traria desafios operacionais e financeiros.
Já a PEC 46/2022, que se apresenta como uma alternativa de transição mais gradual, sugere uma unificação tributária mais suave e prevê prazos mais longos para adaptação das empresas.
Veja também:
- Descubra como funciona a tributação no transporte de cargas!
- Contabilidade para transportadora: como fazer corretamente?
- Qual o significado de IVA? Guia prático para o setor rodoviário
O que fica mais caro com a Reforma Tributária?
Com a reforma tributária nos transportes, o custo do frete, os combustíveis e outros custos logísticos, como manutenção de veículos e pedágios, devem ficar mais caros. Segundo estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o aumento do custo do frete poderá chegar a 10%, o que impacta diretamente o preço final dos serviços e produtos transportados.
Além disso, os custos administrativos relacionados à adaptação ao novo sistema tributário também podem pesar no orçamento das transportadoras. As empresas terão que ajustar suas estratégias para enfrentar o aumento da carga tributária e manter sua competitividade no mercado.
No transporte urbano de passageiros, o aumento da carga tributária pode resultar em elevação das tarifas e, consequentemente, tornar o serviço mais caro para os usuários. Em relação ao transporte aéreo, as passagens provavelmente subirão, o que pode reduzir a competitividade das empresas brasileiras nesse mercado.
Como se preparar para as mudanças?
Para minimizar os impactos da Reforma Tributária nos transportes, as empresas precisam ajustar suas estratégias fiscais e operacionais de maneira proativa. A primeira medida é revisar suas operações e identificar oportunidades de otimização de custos, como a renegociação de contratos e a implementação de tecnologias que aumentem a eficiência logística.
Outra ação importante é monitorar as negociações relacionadas à alíquota do IBS. A CNT propôs a redução da alíquota para 15% — equiparada à do ICMS —, o que pode aliviar parte dos custos.
Além disso, investir em capacitação da equipe para lidar com o novo sistema tributário e contar com consultorias especializadas pode auxiliar as transportadoras a adaptarem-se de forma mais eficiente.
Com as novas exigências, a revisão de rotas, o controle rigoroso de despesas e o uso de soluções tecnológicas de gestão financeira tornam-se ainda mais estratégicos para o setor de transportes.
Esses ajustes operacionais ajudam as empresas a enfrentar as mudanças tributárias, além de manter a competitividade no mercado, tanto nacional quanto internacionalmente.
A Reforma Tributária trará transformações significativas para o setor de transporte rodoviário e para a logística como um todo. Diante da elevação da alíquota do IBS e das novas regras fiscais, as transportadoras precisarão ajustar suas operações e estratégias para enfrentar os desafios que estão por vir.
A capacidade de adaptação e a otimização contínua das operações serão diferenciais essenciais para que as transportadoras mantenham a competitividade no cenário tributário e operacional renovado.
Agora que você compreende os impactos da Reforma Tributária nos transportes, é essencial contar com soluções que ajudem a enfrentar esses desafios de maneira eficiente.
A Emiteaí oferece um sistema completo para o transporte de cargas, além de um TMS. Centralize toda a sua gestão de transportes em uma única plataforma. Solicite uma demonstração!
