A principal mudança de alíquota ICMS em 2024 tem a ver com a Reforma Tributária e com o novo tributo que o substituirá, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. Por esse motivo, há um aumento de percentual em alguns estados este ano.
Aqui, vale lembrarmos que o valor do ICMS, Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, é determinado por cada unidade federativa. Isso significa que os governos de cada região têm total liberdade para modificar as alíquotas conforme julgarem necessário.
Um exemplo de justificativa para aumento desse imposto é a necessidade de ajustar a arrecadação para manter a saúde financeira dos estados. Com isso, é possível gerar verba suficiente para dar continuidade a projetos públicos e arcar com os gastos governamentais.
Porém, agora, há um novo motivo que você precisa conhecer para preparar adequadamente o seu caixa e ajustar seu planejamento financeiro.
Quer saber qual é? Então, continue a leitura deste artigo e confira a maior mudança de alíquota ICMS em 2024.
Qual a principal mudança de alíquota ICMS em 2024?
O que muda nas alíquotas do ICMS para 2024 é o aumento no valor que pode chegar a até 3,5% a mais em vários estados. A justificativa dos governadores é a aprovação da Reforma Tributária, que dá origem a um novo imposto que substituirá esse, o IBS.
Para você entender tudo isso melhor, precisamos explicar o que é o Imposto sobre Bens e Serviços, concorda?
Esse tributo unificará o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços), o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um único imposto.
O principal objetivo é simplificar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil, reduzindo a burocracia.
O que o IBS tem a ver com a mudança da alíquota ICMS em 2024? Bem, o percentual desse tributo será calculado com base na média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços arrecadado por cada estado até 2029, ano em que ele será extinto.
Isso levou os governadores a entenderem que, quanto maior a arrecadação do ICMS, maior será o percentual do IBS destinado aos seus estados. Por isso, a ideia é, a partir desse ano até 2028, elevar as alíquotas desse tributo.
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Qual a tabela ICMS de 2024?
Doze estados brasileiros realizaram alterações nas alíquotas do ICMS para 2024. Entre eles, o Rio Grande do Norte se destaca como o único estado que decidiu reduzir a alíquota, ao contrário dos demais que realizaram acréscimos.
A alíquota de ICMS do RN, que antes estava em 20%, foi ajustada para 18%, conforme estabelecido pela Lei nº 11.314/2022, que entrou em vigor em 01 de Janeiro de 2024.
O estados que tiveram aumento no ICMS este ano foram:
- Ceará
- Paraíba
- Pernambuco
- Tocantins
- Rondônia
- Distrito Federal
- Bahia
- Maranhão
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Goiás
Os governos desses estados alegaram que terão perdas financeiras futuras com a chegada do IBS, portanto o aumento servirá como estratégia para se resguardarem.
Confira a tabela ICMS 2024 completa, com todos estados e suas seguintes alíquotas atuais:
| Estado | Percentual ICMS |
| Acre | 19% |
| Alagoas | 19% |
| Amapá | 18% |
| Amazonas | 20% |
| Bahia | 20,50% |
| Ceará | 20% |
| Distrito Federal | 20% |
| Espírito Santo | 17% |
| Goiás | 19% |
| Maranhão | 22% |
| Mato Grosso | 17% |
| Mato Grosso do Sul | 17% |
| Minas Gerais | 18% |
| Pará | 19% |
| Paraíba | 20% |
| Paraná | 19,50% |
| Pernambuco | 20,50% |
| Piauí | 21% |
| Rio de Janeiro | 20% |
| Rio Grande do Norte | 18% |
| Rio Grande do Sul | 17% |
| Rondônia | 19,50% |
| Roraima | 20% |
| Santa Catarina | 17% |
| São Paulo | 18% |
| Sergipe | 19% |
| Tocantins | 20% |
Como consultar a tabela de ICMS?
Para consultar a tabela de ICMS você deve entrar no site oficial da Secretaria da Fazenda do estado para o qual a mercadoria está sendo enviada. Uma vez nesse ambiente on-line, é preciso procurar pela tabela de impostos, ou por alguma seção relacionada à legislação tributária.
Esse fluxo é necessário porque, conforme comentamos, cada estado define as próprias alíquotas. Dessa forma, é preciso verificar o percentual apontado por cada um para fazer o cálculo correto desse imposto.
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Como calcular ICMS?
E já que falamos sobre calcular ICMS, nada mais justo do que explicar como essa conta deve ser feita, não é mesmo?
Para chegar ao valor desse imposto, é preciso considerar algumas variáveis, que incluem a alíquota de cada região, a base de cálculo e benefícios fiscais, caso existam.
Com isso em mente, o passo a passo para calcular ICMS é:
- descubra a alíquota praticada por cada estado: a partir da consulta no site da Secretaria da Fazenda das regiões, conforme já explicamos;
- identifique a base de cálculo: que é o valor sobre o qual o imposto será aplicado;
- aplique a alíquota sobre a base de cálculo: multiplicando um pelo outro, assim:
ICMS = base de cálculo X alíquota ICMS do estado
- subtraia benefícios fiscais e créditos: aplicáveis dependendo do definido nas legislações estaduais.
Ao ler esse último tópico, a dúvida que passou na sua mente foi: “Quando posso aproveitar créditos de ICMS?“. Pois então saiba que você pode usar esse benefício quando o valor acumulado em crédito pela sua empresa é maior que o débito, ou seja, superior à quantia que precisa ser paga de imposto para movimentar a mercadoria.
Geralmente, o uso do crédito de ICMS é permitido para:
- aquisição de insumos;
- compra de bens voltados para ativo imobilizado;
- consumo de energia elétrica e serviços de comunicação;
- operações de exportação;
- entre outros.
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Quem paga ICMS da nota fiscal?
Falamos sobre a mudança de alíquota ICMS em 2024, mas será que ela é aplicável a todas as transações comerciais? E mais, quem deve pagar o valor desse imposto?
Em linhas gerais, todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizam operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços, que envolve transporte entre municípios e estados, são obrigadas a pagar o ICMS.
No caso, o valor está incluído no preço final do produto ou serviço comercializado, e cabe às empresas que os oferecem repassá-lo ao governo.
E quem é isento de pagar ICMS? Alguns exemplos são:
- comércio de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PcD);
- insumos agrícolas;
- produtos e serviços hortifrutigranjeiros;
- compra e venda de livros, jornais e papéis destinados à impressão;
- mercadorias e serviços para o exterior;
- operações interestaduais voltadas para energia elétrica e petróleo, desde que destinadas à comercialização ou à industrialização.
Gostou de saber sobre a mudança de alíquota ICMS em 2024 e outros detalhes desse imposto? Então, que tal descobrir agora como facilitar sua rotina de transporte?
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