Entender o que é DIFAL e quem paga ajuda as empresas a calcularem com mais precisão os impostos que precisam pagar durante o comércio e transporte de mercadorias no território nacional.
Para adiantar, o termo significa Diferencial de Alíquota do ICMS e é um tributo que visa reduzir as desigualdades na arrecadação dos estados, especialmente com o aumento das compras pela internet.
Quer entender melhor como fazer o pagamento desta taxa? Então, continue a leitura, porque, no artigo a seguir, explicamos o que é, qual é a principal função, quanto é o imposto DIFAL e ainda um passo a passo simples de como calcular.
Vamos lá!
O que é DIFAL e quem paga?
DIFAL é a sigla para Diferencial de Alíquota do ICMS — Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É a aplicação de uma alíquota a cada compra ou venda de produtos entre estados. O cálculo do valor se dá com base na taxa do ICMS e o pagamento acontece em todas as transações.
A depender do cliente, há mudanças em quem arca com o DIFAL. Se o consumidor não pagar ICMS, a responsabilidade de calcular e quitar o tributo é do próprio vendedor ou do transportador. Inclusive, nestes casos, o valor já vem descrito na nota fiscal do produto.
Entretanto, se o comprador for um contribuinte — outra empresa —, ele é o responsável por saldar a taxa ao seu estado.
Quem é isento de pagar DIFAL?
Os negócios que optam pelo Simples Nacional são isentos de pagar o DIFAL. O Simples Nacional é um tipo de regime tributário simplificado, voltado para micro e pequenas empresas, a fim de unificar o recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais em uma única taxa, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Neste caso, os empreendimentos que se enquadram neste modelo tributário descontam o ICMS pelas suas operações.
Ficou claro quem é isento de pagar o DIFAL? Então, continue a leitura para entender a principal função deste imposto e como calculá-lo!
Qual a função do DIFAL?
A principal função do DIFAL é equilibrar a arrecadação dos tributos interestaduais. Ou seja, garantir que os estados envolvidos nas transações comerciais recebam uma parte justa dos impostos em uma divisão igualitária, já que o ICMS varia conforme a unidade federativa e o valor pago pelas empresas vai para o local de origem da mercadoria.
O que acontece é que o crescimento das compras on-line — e-commerce — faz com que muitos consumidores busquem produtos pela internet, em busca de preços menores. Como resultado, os estados com mais vendas arrecadam mais, e os de destino deixam de receber uma parte dos tributos.
Daí vem o DIFAL, que assegura que o estado do cliente também ganhe com a negociação para deixar as contas públicas mais equilibradas.
Destacamos ainda que o montante arrecadado vai para programas públicos de redução de desigualdade social — o Fundo de Combate à Pobreza — o que representa um acréscimo ao ICMS de alguns produtos.
Quanto é o imposto DIFAL?
O valor do DIFAL é sempre a diferença entre a alíquota interna — taxa do ICMS do estado de origem da venda — e a interestadual — o valor cobrado pelos estados de destino das mercadorias. Portanto, não é fixo.
Por isso, é vital que você saiba como calculá-lo, especialmente se vendem para consumidores que não são contribuintes. E aí, vamos aprender o passo a passo simples!
Como calcular o DIFAL?
1. Identifique a base de cálculo do ICMS
Lembra que, ao explicarmos o que é DIFAL, falamos que é a diferença do ICMS pago entre estados? Por conta disso, o primeiro passo para aprender como calcular o tributo é identificar a sua base de cálculo. Isto é, quanto seu estado paga de ICMS.
Para tanto, use a fórmula: preço da mercadoria / (1 – alíquota do ICMS do seu estado). Lembre-se de que a alíquota muda, portanto, sempre verifique a tabela para o seu estado.
Aliás, temos um artigo completo que ensina como calcular o ICMS de forma precisa para evitar problemas fiscais durante suas entregas. Confira!
2. Verifique as alíquotas dos estados de destino
O segundo passo é identificar a alíquota do ICMS do estado de destino — onde seu cliente mora — e usar a mesma fórmula que mostramos no passo anterior para descobrir qual é a taxa sobre o produto.
3. Calcule a diferença entre os valores
O terceiro passo é simplesmente identificar a diferença entre os valores para chegar ao resultado do DIFAL. Para ficar mais claro, digamos que uma mercadoria custe R$ 100 e o ICMS do seu estado de origem seja de 12%, o que dá R$ 12 de tributos.
Já o ICMS do estado de destino é de 15%, o que resulta em uma tributação de R$ 15. Neste exemplo, o DIFAL é de R$ 3, porque é a diferença entre os impostos.
Para facilitar, você pode usar a seguinte fórmula: valor da mercadoria x (alíquota do destino – alíquota de origem). Por exemplo: 100 X (0,15 – 0,12) = 3% do valor total do produto.
O que acontece se não recolher o DIFAL?
Como explicamos, apenas empresas do Simples Nacional não pagam o DIFAL. Dito isto, pode ocorrer a autuação, pelos órgãos estaduais de fiscalização, dos empreendimentos que não recolherem o tributo, com suas as mercadorias retidas até a regularização dos débitos.
Portanto, se você tem uma transportadora, se assegure de que a nota fiscal eletrônica conte com a informação do valor do DIFAL. Assim, evita qualquer problema durante suas entregas.
Quer uma maneira fácil de emitir os documentos obrigatórios para transporte de cargas? Então, conte com um sistema de gestão para transportadoras, como o EmiteAí!
Com a plataforma você emite todos os documentos automaticamente, o que agiliza a liberação das suas entregas. Veja como o sistema funciona com uma demonstração gratuita!
