RNTRC: o que é, quem precisa emitir e como obter esse registro

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Podemos definir o que é RNTRC como um tipo de registro que tem, como função, padronizar a prestação dos serviços de transporte de cargas em território nacional.

Tendo em vista que mais de 60% das mercadorias são transportadas por rodovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu o RNTRC como um mecanismo de controle e fiscalização.

Por meio desse registro, é possível assegurar que empresas e transportadores autônomos levem suas cargas com segurança e eficiência até o destinatário, estando em conformidade com a legislação.

Para entender mais sobre esse assunto, convidamos você a conferir este guia completo que vai explicar:

  • O que é RNTRC do transportador?
  • Quem precisa emitir o RNTRC?
  • Como consultar o RNTRC?
  • Onde fica o RNTRC no documento do veículo?
  • O que precisa para tirar RNTRC?

O que é RNTRC do transportador?

RNTRC significa Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Trata-se de uma inscrição obrigatória — instituída pela Lei 11.442/2007, que regulamenta essa atividade com fins remuneratórios — para empresas e pessoas físicas que prestam serviços de transporte rodoviário de cargas.

Esse cadastro deve ser feito junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de forma on-line ou presencial. O objetivo é fortalecer e dar mais segurança a essa atividade, padronizando regras para que todos atuem em conformidade com a lei.

Quem precisa emitir o RNTRC?

A emissão do RNTRC é obrigatória para empresas e profissionais autônomos que se enquadram na categoria de Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC). Ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que prestam esse tipo de serviço para terceiros e que são remuneradas por suas atividades.

Assim, precisam emitir o RNTRC:

  • Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC);
  • Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC);
  • Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

Já empresas ou pessoas físicas pertencentes à categoria de Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP) — ou seja, que não são remuneradas por essa atividade, pois usam veículos próprios para transportar mercadorias produzidas ou comercializadas por eles mesmos — não precisam fazer esse cadastro de motorista na ANTT.

Como consultar o RNTRC?

Você pode fazer a consulta na ANTT por meio do portal do Governo Federal. O passo a passo é:

  1. Acesse o site gov.br;
  2. Vá até a seção “Serviços”, clique em “Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)” e depois em “Consultar situação de transportador no RNTRC”;
  3. Clique no botão verde “Iniciar” ao lado de “Consultar situação de transportador no RNTRC (Consulta Pública)”;
  4. Você será direcionado para uma página com 3 tipos de consulta disponíveis para escolha: Por Transportador, Por Localidade e Por Veículo;
  5. Escolha o tipo de consulta desejado e insira as informações solicitadas, que podem ser: placa do veículo, RNTRC do transportador, CPF ou CNPJ do transportador, Categoria, UF e Município;
  6. Depois de inserir os dados solicitados, marque que você não é um robô e clique em “Consultar”;
  7. Aguarde o processamento da consulta e verifique os resultados para confirmar se o transportador está devidamente cadastrado no RNTRC.

Onde fica o RNTRC no documento do veículo?

O número de cadastro do RNTRC é uma identificação atribuída ao transportador, e não ao veículo em si. A sequência numérica de 8 dígitos deve ser fixada nos veículos usados pelo transportador para identificar a empresa ou o profissional autônomo registrado.

O número de RNTRC precisa ser exibido de forma visível e legível, conforme as regulamentações da ANTT.

O que precisa para tirar RNTRC?

Para tirar o RNTRC, é preciso considerar as particularidades da categoria na qual você se enquadra. A seguir, detalhamos todas elas.

Transportador Autônomo de Cargas – TAC

Para tirar RNTRC como Transportador Autônomo de Cargas, é preciso:

  • ter CPF ativo e documento oficial de identidade (de preferência CNH);
  • apresentar um comprovante de residência emitido, no máximo, há 3 meses;
  • ter, pelo menos, 3 anos de experiência na atividade ou ser aprovado em curso específico para TAC;
  • estar em dia com a sua contribuição sindical;
  • ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até 3 veículos automotores de carga na categoria “aluguel”;
  • ter o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos) vigente de cada veículo.

Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)

No caso de ETCs, é preciso reunir as seguintes condições:

  • ter CNPJ ativo;
  • apresentar o contrato social;
  • ter um responsável técnico (RT) com, pelo menos, 3 anos de experiência ou aprovação em curso específico;
  • apresentar documentos de identidade oficial com foto e CPF dos representantes legais e do responsável técnico;
  • ter o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;
  • estar em dia com a sua contribuição sindical;
  • ser dono ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga categoria “aluguel”;
  • ter o CRLV vigente de cada veículo.

Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)

Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas que desejam obter o RNTRC devem:

  • ter CNPJ ativo;
  • ter o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;
  • apresentar a versão original ou a cópia autenticada do Estatuto Social com eventuais alterações;
  • ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na entidade estadual, se houver;
  • entregar a ata de eleição da diretoria;
  • entregar as fichas de matrícula ou a certidão de sócio com nome e CPF ou CNPJ de, pelo menos, 20 cooperados;
  • apresentar CPF e documento de identidade oficial com foto dos representantes legais e do responsável técnico (RT);
  • comprovar aprovação em curso específico para RT ou, pelo menos, 3 anos de experiência;
  • apresentar o comprovante de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • apresentar o certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal;
  • ser dono ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga categoria “aluguel”;
  • ter o CRLV vigente de cada veículo.

Como emitir o RNTRC digital? Tutorial!

O cadastro para tirar o RNTRC pode ser feito presencialmente em um dos postos de atendimento da ANTT espelhados pelo Brasil ou pela internet, de forma 100% online. Confira, no vídeo abaixo, um tutorial para emitir o RNTRC digital:

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