Podemos definir o que é RNTRC como um tipo de registro que tem, como função, padronizar a prestação dos serviços de transporte de cargas em território nacional.
Tendo em vista que mais de 60% das mercadorias são transportadas por rodovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instituiu o RNTRC como um mecanismo de controle e fiscalização.
Por meio desse registro, é possível assegurar que empresas e transportadores autônomos levem suas cargas com segurança e eficiência até o destinatário, estando em conformidade com a legislação.
Para entender mais sobre esse assunto, convidamos você a conferir este guia completo 2024, que vai explicar:
- O que é RNTRC do transportador?
- Qual a função do RNTRC?
- Quem precisa emitir o RNTRC?
- Como consultar o RNTRC?
- O que precisa para tirar RNTRC?
- Como fazer o cadastro no ANTT?
- Quais as mudanças recentes no RNTRC?
O que é RNTRC do transportador?
RNTRC significa Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Trata-se de uma inscrição obrigatória — instituída pela Lei 11.442/2007, que regulamenta a atividade com fins remuneratórios — para empresas e pessoas físicas que prestam serviços de transporte rodoviário de cargas.
O cadastro deve ser feito junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de forma on-line ou presencial.
Qual a função do RNTRC?
A principal função do RNTRC é padronizar regras e fiscalizar o setor de transporte rodoviário de cargas, fortalecendo e dando mais segurança ao segmento.
O RNTRC classifica os transportadores com base em suas características operacionais, como o tipo de transporte, o que estão carregando, onde operam e quanto conseguem transportar.
Por consequência, oferece um ambiente de negócios mais justo e transparente para todos os envolvidos na cadeia logística, trazendo vantagens tanto para os transportadores, quanto para os contratantes.
Para os transportadores, o documento prova a qualificação e permite acesso a benefícios governamentais e programas de capacitação profissional. Já para os contratantes do serviço, é uma forma de garantir a segurança e a qualidade do transporte contratado.
Agora que já explicamos o que é RNTRC e para que serve, vamos para a parte prática!
Quem precisa emitir o RNTRC?
A emissão do RNTRC é obrigatória para empresas e profissionais autônomos que se enquadram na categoria de Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC). Ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que prestam esse tipo de serviço para terceiros e que são remuneradas por suas atividades.
Assim, precisam emitir o RNTRC:
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC);
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC);
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
Já empresas ou pessoas físicas pertencentes à categoria de Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP) — ou seja, que não são remuneradas por essa atividade, pois usam veículos próprios para transportar mercadorias produzidas ou comercializadas por eles mesmos — não precisam fazer o cadastro de motorista na ANTT.
Sendo assim, pessoas físicas precisam de RNTRC para transportar para e-commerces/marketplaces se estiverem terceirizando o serviço, por exemplo.
Como consultar o RNTRC?
Você pode fazer a consulta na ANTT por meio do portal do Governo Federal. O passo a passo é:
- Acesse o site gov.br;
- Vá até a seção “Serviços”, clique em “Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)” e depois em “Consultar situação de transportador no RNTRC”;
- Clique no botão verde “Iniciar” ao lado de “Consultar situação de transportador no RNTRC (Consulta Pública)”;
- Você será direcionado para uma página com 3 tipos de consulta disponíveis para escolha: Por Transportador, Por Localidade e Por Veículo;
- Escolha o tipo de consulta desejado e insira as informações solicitadas, que podem ser: placa do veículo, RNTRC do transportador, CPF ou CNPJ do transportador, Categoria, UF e Município;
- Depois de inserir os dados solicitados, marque que você não é um robô e clique em “Consultar”;
- Aguarde o processamento da consulta e verifique os resultados para confirmar se o transportador está devidamente cadastrado no RNTRC.
O que precisa para tirar RNTRC?
Os requisitos para tirar o RNTRC estão listados na Resolução ANTT nº 5.982/2022. Para saber o que você precisa, é necessário considerar as particularidades da categoria na qual você se enquadra. A seguir, detalhamos todas elas.
Transportador Autônomo de Cargas – TAC
Como Transportador Autônomo de Cargas, o que é necessário para tirar RNTRC? Veja:
- ter CPF ativo e documento oficial de identidade (de preferência CNH);
- apresentar um comprovante de residência emitido, no máximo, há 3 meses;
- ter, pelo menos, 3 anos de experiência na atividade;
- aprovação em curso específico para TAC (feito pela ANTT);
- CRLV vigente de cada veículo;
- contrato de arrendamento, comodato.
O TAC pode cadastrar até dois TAC-Auxiliares e um TAC-Auxiliar pode ser cadastrado para mais de um TAC. Cada TAC-Auxiliar precisa mostrar CNH e CPF.
Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)
No caso de ETCs, é preciso reunir:
- documentos do transportador: CNPJ e instrumento de constituição da pessoa jurídica (contrato social, no caso de sociedades empresárias, ou estatuto, no caso de associações);
- documentos dos representantes legais: CPF e documento de identidade oficial com foto;
- documentos do responsável técnico (RT): CPF; documento de identidade oficial com foto; aprovação em curso específico para RT.
- documentos do veículo: CRLV vigente de cada veículo; contrato de arrendamento, comodato.
Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)
Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas que desejam obter o RNTRC devem obter os documentos a seguir:
- documentos do transportador: CNPJ e original ou cópia autenticada do Estatuto Social com eventuais alterações;
- documentos dos representantes legais: identidade oficial com foto; CPF e ata de eleição da diretoria.
- documentos dos cooperados: fichas de matrícula ou certidão de sócio contendo informações do nome e CPF/CNPJ dos cooperados;
- documentos do responsável técnico (RT): documento de identidade oficial com foto; CPF; aprovação em curso específico para RT.
- documentos do veículo: CRLV vigente de cada veículo; contrato de arrendamento, comodato.
Como fazer o cadastro na ANTT?
Quando você estiver com todos os documentos necessários de acordo com sua categoria de transporte (TAC, ETC ou CTC), vá a um dos pontos de atendimento autorizados pela ANTT ou cadastre-se no RNTRC Digital, um serviço on-line gratuito. Neste site, também é possível fazer a renovação do registro.
Nos pontos credenciados, poderá ser cobrada uma taxa administrativa pelo serviço, que não é regulada pela agência. Por isso, informe-se antes de se dirigir ao local.
Além disso, desde 2019, não é mais exigido que um adesivo seja fixado no veículo. Ou seja, o registro pode ser feito de forma totalmente eletrônica sem necessidade alguma de visitar um posto.
Veja abaixo um passo a passo de como efetuar o cadastro RNTRC na ANTT de forma digital!
Como emitir o RNTRC Digital? 5 passos!
- Crie uma conta no gov.br pelo smartphone ou computador.
- Verifique a sua conta com um selo de confiabilidade (Validação Facial, Internet Banking, Internet Banking do Banco do Brasil, Balcão Presencial (INSS) ou Certificado Digital de Pessoa Física).
- Acesse o RNTRC Digital utilizando as credenciais de acesso gov.br.
- No menu, clique em Transportador e depois em Novo Cadastro.
- Preencha o formulário com as informações obrigatórias, seguindo as instruções.
Lembre-se de que, para se inscrever no RNTRC, é necessário ter sido aprovado em um curso específico ou ter pelo menos três anos de experiência na atividade.
A certificação é obtida exclusivamente por meio de uma prova eletrônica de conhecimentos, que também pode ser realizada presencialmente.
Depois de registrar as informações em uma unidade de atendimento ou pelo RNTRC Digital, o transportador pode acompanhar o resultado do cadastro pela mesma página on-line do serviço.
Como cancelar um cadastro no RNTRC?
O cancelamento de um cadastro no RNTRC pode ser feito tanto pelo transportador, quanto pelo representante legal.
Para cancelar, é só fazer a solicitação diretamente à ANTT no portal SEI ou enviar a documentação impressa à instituição.
Após o requerimento ser processado, os veículos registrados são excluídos da frota do transportador e sua situação junto ao RNTRC muda para o status de cancelado.
O requerimento de cancelamento precisa das documentações citadas abaixo.
TAC
- Cópia do documento de identidade do transportador ou do solicitante
- Cópia da Procuração (Se for o caso)
- Cópia do documento de identidade do transportador e do solicitante
- Cópia da Certidão de Óbito do transportador falecido
- No caso de inventariante, deverá ser encaminhada cópia autenticada do devido termo de nomeação de inventariante, expedido pelo juízo competente
- Formulário de requerimento de cancelamento para TAC
- Formulário de requerimento de cancelamento para TAC – óbito
ETC e CTC
- Certidão simplificada atualizada da junta comercial do estado da sede, ou cópia do Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial correspondente
- Cópia do documento de identidade do solicitante
- Cópia da Procuração (se for o caso)
- Formulário de requerimento para cancelamento de ETC/CTC
Se precisar reativá-lo depois, basta usar o portal SEI da mesma forma, solicitando um requerimento. As agências físicas também realizam esse procedimento.
Caso o seu documento esteja na situação “vencido”, a revalidação do registro também é necessária para continuar operando legalmente.
Quais as mudanças recentes no RNTRC?
Algumas mudanças foram feitas na estrutura do RNTRC recentemente. Quem atua no segmento de transporte de cargas precisa estar atento às alterações para manter a conformidade com a legislação. Veja o que mudou!
RNTRC Digital
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas agora pode ser emitido de forma eletrônica. Para facilitar o procedimento de obtenção e atualização do cadastro, a ANTT criou um portal chamado RNTRC Digital.
Adesivo de identificação
Os adesivos de identificação não são mais obrigatórios, segundo a Resolução Nº 5.847 da ANTT. Já que a fiscalização agora pode ser realizada eletronicamente, a partir da consulta das placas dos veículos, a adesivação deixou de ser necessária.
Dessa forma, é importante apenas portar o documento do RNTRC, sem a necessidade da identificação visual pelo adesivo.
Também houve alteração no valor das multas aplicadas aos transportadores que dificultarem a fiscalização durante o trajeto. Desde 2019, período em que a legislação entrou em vigor, a multa é de R$550.
Regras de validação
Desde setembro de 2018, há novas regras no processo de validação do RNTRC. São elas:
- MDF-e;
- Rejeição 681 – RNTRC informado inexistente;
- Rejeição 682 – RNTRC situação inválida.
O documento MDF-e é usado pela ANTT para fiscalizar todo o processo do transporte de carga. Sendo assim, ao emiti-lo, você precisa preencher um campo do RNTRC para o emitente e outro para o proprietário do veículo (caso sejam diferentes).
É obrigatório registrar quem emite o documento quando estão fazendo o transporte. Já o RNTRC do dono do veículo só é necessário se for outra pessoa que emitiu o MDF-e.
O código de rejeição “681 – RNTRC informado inexistente” pode aparecer quando o RNTRC informado não está na base da ANTT durante o processo de emissão do MDF-e.
Se o MDF-e for rejeitado por esse motivo, a empresa precisa entrar em contato com a ANTT para receber as instruções corretas.
Por fim, o código de rejeição 682 se refere ao RNTRC que tem uma situação inválida na base dos dados da ANTT. Se isso ocorrer, consulte o status do RNTRC no portal da Consulta Pública.
O RNTRC precisa estar regularizado para poder emitir o MDF-e.
Emissão de documentos fiscais? Conte com a Emiteaí!
Então, ficou claro o que é RNTRC?
Agora que você já sabe mais sobre esse registro obrigatório, que tal contar com um sistema robusto para emissão de documentos fiscais?
A Emiteaí te dá acesso a recursos tecnológicos avançados para facilitar a sua rotina logística, tornando os processos mais ágeis e eficientes.
Com a nossa solução, sua empresa tem muito mais controle; tudo na palma da mão.
Conheça a Emiteaí e leve suas entregas para um novo nível!
