DAMDF-e: o que é, para que serve e passo a passo de como emitir

o que é damdfe

Ao conduzir uma carga, é fundamental que o transportador tenha conhecimento sobre toda a documentação fiscal de emissão obrigatória, como é o caso do DAMDF-e.

Isso porque, para levar uma mercadoria de um ponto a outro dentro do território nacional, é obrigatório  portar o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. 

Essa prática é importante porque o documento  contém todas as informações relevantes sobre a carga e ajuda a garantir que ela chegue ao seu destino em segurança e cumprindo todas as obrigações fiscais.

Quer entender mais sobre esse documento? Então continue a leitura para conferir um guia com tudo o que você precisa saber. Ao longo das próximas linhas, você vai ver:

  • O que é DAMDF-e e para que serve?
  • Qual a importância do DAMDF-e?
  • Onde emitir o DAMDF-e?
  • Como emitir DAMDF-e? Passo a passo
  • Como fazer a consulta do DAMDF-e?

O que é DAMDF-e?

DAMDF-e significa Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Trata-se de uma versão física do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e) e que deve acompanhar a mercadoria durante o trajeto – desde sua origem até o destino final – para fins de fiscalização.

Esse documento contém todas as informações mais relevantes sobre a carga que está sendo transportada, como:

  • características,
  • valor,
  • peso,
  • preço,
  • remetente,
  • destinatário, etc.

Ele deve ser apresentado aos órgãos fiscais caso o transportador passe por alguma fiscalização no meio do caminho.

Para que serve o DAMDFE?

O DAMDF-e serve para facilitar a verificação das mercadorias transportadas, caso elas passem por uma fiscalização. 

Esse documento comprova, de forma ágil, a legitimidade do serviço de transporte, evitando que a empresa responsável por transportar a carga enfrente problemas fiscais.

Para cada entrega, é necessário ter um DAMDF-e referente a ela . Então, por exemplo, se um transportador precisa levar um produto de São Paulo para o Rio de Janeiro, será necessário portar um DAMDF-e dessa mercadoria.

Porém, se for necessário fazer uma parada em Belo Horizonte no meio do caminho para fazer outra entrega, então é preciso que se tenha um outro DAMDF-e para esse produto. Ou seja, não existe a possibilidade de ter um único documento válido para todas as cargas transportadas – é tudo separado.

É responsabilidade das empresas que fazem a própria entrega ou das terceirizadas emitirem o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. A não emissão pode acarretar multa para a empresa. Essa é uma tarefa considerada obrigatória desde 2020.

Qual a importância do DAMDFE?

O Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é importante porque agiliza o processo de verificação das mercadorias durante eventuais operações de fiscalização. Além disso, garante que todos os tributos referentes àquelas mercadorias foram devidamente recolhidos.

Apesar de não ter validade jurídica – a qual só é atribuída ao MDF-e -, o DAMDF-e é um documento de emissão obrigatória. Ele é relevante porque facilita a conferência da mercadoria e a fiscalização das cargas em trânsito.  

Onde emitir o DAMDF-e?

A emissão do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é feita por um sistema disponibilizado pela Secretaria de Fazenda do estado – o mesmo utilizado para emitir o MDF-e. Assim, as informações presentes em ambos os documentos serão iguais.

Existe também a possibilidade de contar com um sistema terceirizado especializado em emissão de documentos fiscais e que esteja  integrado com a Sefaz.

Veja também: Sistema para transportadora: o que é e 6 dicas para escolher o melhor

Como emitir DAMDF-e?

Para te ajudar a emitir o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, elaboramos um passo a passo que você pode seguir. Antes, vale lembrar que as etapas podem variar dependendo do sistema utilizado.

  • Passo 1 – Acesse o sistema emissor de documentos fiscais, podendo ser o que é disponibilizado pela Secretaria de Fazenda do estado;
  • Passo 2 – Certifique-se de que o MDF-e já foi emitido, pois o DAMDF-e é apenas a versão física e só pode ser emitida se o primeiro já o tiver sido.
  • Passo 3 – Localize no sistema a opção de emissão do DAMDF-e e informe os dados solicitados, que geralmente são:
    • número do MDF-e
    • data de emissão,
    • dados do remetente,
    • dados do destinatário,
    • dados do transportador
  • Passo 4 – Revise todas as informações, garantindo que os campos obrigatórios foram preenchidos adequadamente, e valide o documento;
  • Passo 5 – Solicite a emissão do documento dentro do sistema e ele estará pronto para impressão;
  • Passo 6 – Guarde o documento em um local de fácil acesso e seguro dentro do veículo que vai transportar as mercadorias para fins de conferência e fiscalização em trânsito.

Como fazer a consulta do DAMDF-e?

As etapas básicas para fazer a consulta do DAMDF-e são:

  1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado correspondente. Lembrando que cada Sefaz pode ter um sistemas com características específicas para a consulta de documentos fiscais;
  2. Procure pela opção de consulta de documentos fiscais eletrônicos, geralmente disponível no menu de “serviços”;
  3. Informe os dados solicitados para consulta, que geralmente são o número do MDF-e, a chave de acesso ou o CNPJ ou CPF do emitente ou do destinatário.
  4. Clique em “Consultar” (ou botão semelhante) para que o sistema possa buscar o documento.
  5. Abra o documento e verifique se as informações apresentadas correspondem com o que você procura.

Como você pôde conferir ao longo deste conteúdo, é muito importante manter os documentos de transporte de cargas devidamente organizados, incluindo o DAMDF-e. Isso te ajudará a evitar problemas fiscais.

E, para ganhar mais agilidade e eficiência na gestão desses documentos, saiba que você pode contar com a ajuda da Emiteaí.

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