Ao conduzir uma carga, é fundamental que o transportador conheça toda a documentação fiscal de emissão obrigatória, como é o caso do DAMDF-e.
Isso porque, para levar uma mercadoria de um ponto a outro no território nacional, é obrigatório portar o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
A prática é importante porque o documento contém todas as informações necessárias sobre a carga e ajuda a garantir que ela chegue ao seu destino em segurança e cumpra todas as obrigações fiscais.
Quer entender mais sobre o documento? Então, continue a leitura para conferir um guia com tudo o que você precisa saber. Ao longo das próximas linhas, você vê:
- O que é DAMDF-e?
- Qual a diferença entre DAMDFe e MDFe?
- Para que serve o DAMDF-e?
- Qual a importância do DAMDF-e?
- Onde emitir o DAMDF-e?
- Quem deve emitir o DAMDF-e?
- Como emitir DAMDF-e?
- Como fazer a consulta do DAMDF-e?
- Informações obrigatórias no DAMDF-e
- Como emitir documentos fiscais a tecnologia TMS
- Gestão logística simplificada com EmiteAí
O que é DAMDF-e?
DAMDF-e significa Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Trata-se de uma versão física do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e) que deve acompanhar a mercadoria durante o trajeto – desde sua origem até o destino final – para fins de fiscalização.
O documento contém todas as informações relevantes sobre a carga transportada, como:
- características,
- valor,
- peso,
- preço,
- remetente,
- destinatário, etc.
Caso o transportador passe por alguma fiscalização no meio do caminho, deve apresentar o documento aos órgãos fiscais.
Pronto, agora você já sabe o que é DAMDF-e!
Qual a diferença entre DAMDFe e MDFe?
O MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento digital que tem o objetivo de formalizar e registrar todas as operações de transporte de cargas interestaduais.
É uma peça fundamental na gestão logística, e garante a conformidade e a rastreabilidade das mercadorias em trânsito.
Por outro lado, o DAMDF-e é a versão física desse manifesto. Enquanto o MDFe é uma representação digital, o DAMDF-e é o documento tangível que acompanha a carga durante o transporte.
Ele é obrigatório e deve ser mantido junto à mercadoria para uma verificação física das informações em caso de necessidade.
A distinção entre os dois documentos reflete a integração entre o mundo digital e físico na gestão logística moderna e garante a conformidade regulatória, eficiência e a segurança das operações de transporte de mercadorias.
Para que serve o DAMDF-e?
O DAMDF-e serve para facilitar a verificação das mercadorias transportadas em caso de fiscalização.
Esse documento comprova, de forma ágil, a legitimidade do serviço de transporte, evitando que a empresa responsável por transportar a carga enfrente problemas fiscais.
Para cada entrega, é necessário ter um DAMDF-e associado. Então, por exemplo, se um transportador precisa levar um produto de São Paulo para o Rio de Janeiro, deve portar um DAMDF-e dessa mercadoria.
Porém, se for necessário fazer uma parada em Belo Horizonte no meio do caminho para fazer outra entrega, é preciso um outro DAMDF-e para esse produto. Ou seja, não existe a possibilidade de ter um único documento válido para todas as cargas transportadas – é tudo separado.
É responsabilidade (e obrigação desde 2020) das empresas que fazem a própria entrega ou das terceirizadas emitirem o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Não gerar o documento pode gerar multa para a empresa.
Entendeu o que é DAMDF-e e para que serve? Então, vamos saber mais sobre sua importância e aprender onde e como emitir.
Qual a importância do DAMDF-e?
O Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é importante porque agiliza o processo de verificação das mercadorias durante eventuais operações de fiscalização. Além disso, garante que todos os tributos referentes àquelas mercadorias foram devidamente recolhidos.
Confira em detalhes seus benefícios:
- Mais agilidade na fiscalização: o DAMDF-e facilita a conferência das informações da carga, agiliza o processo de fiscalização e reduz o tempo de espera para os motoristas.
- Mais segurança para as mercadorias: o DAMDF-e contribui para a segurança das cargas, pois permite sua rastreabilidade e facilita a identificação de irregularidades.
- Conformidade fiscal: a emissão do DAMDF-e garante o cumprimento das obrigações fiscais por parte da empresa transportadora, evitando multas e outras sanções.
- Mais transparência nas operações: o DAMDF-e proporciona mais transparência às operações de transporte, pois permite que as autoridades fiscais tenham acesso a informações detalhadas sobre as cargas transportadas.
Apesar de não ter validade jurídica – a qual só é atribuída ao MDF-e -, o DAMDF-e é um documento de emissão obrigatória. Ele é relevante porque facilita a conferência da mercadoria e a fiscalização das cargas em trânsito.
Onde emitir o DAMDF-e?
A emissão do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é feita por um sistema disponibilizado pela Secretaria de Fazenda do estado – o mesmo usado para emitir o MDF-e. Assim, as informações presentes em ambos os documentos serão iguais.
Existe também a possibilidade de contar com um sistema terceirizado especializado em emissão de documentos fiscais e que esteja integrado com a Sefaz.
Veja também: Sistema para transportadora: o que é e 6 dicas para escolher o melhor
Quem deve emitir o DAMDF-e?
O transportador responsável pela condução da carga é quem deve emitir o DAMDF-e.
Essa obrigação recai sobre o transportador devido ao seu conhecimento prático e operacional para garantir que todas as informações relevantes sobre a carga sejam corretamente documentadas e apresentadas aos órgãos fiscais, caso necessário.
Agora que você já sabe quem deve emitir a DAMDF-e, vamos entender como gerá-la.
Como emitir DAMDF-e?
Para te ajudar a emitir o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, elaboramos um passo a passo que você pode seguir. Antes, vale lembrar que as etapas variam de acordo com o sistema utilizado.
- Passo 1 – Acesse o sistema emissor de documentos fiscais, que pode ser o da Secretaria de Fazenda do estado;
- Passo 2 – Certifique-se de que o MDF-e já foi emitido, pois o DAMDF-e é apenas a versão física e só pode ser emitida após a geração do primeiro.
- Passo 3 – Localize no sistema a opção de emissão do DAMDF-e e informe os dados solicitados, que geralmente são:
- número do MDF-e;
- data de emissão;
- dados do remetente;
- dados do destinatário;
- dados do transportador.
- Passo 4 – Revise todas as informações, garanta que os campos obrigatórios foram preenchidos adequadamente e valide o documento;
- Passo 5 – Solicite a emissão do documento no sistema e ele estará pronto para impressão;
- Passo 6 – Guarde o documento em um local de fácil acesso e seguro no veículo que vai transportar as mercadorias para fins de conferência e fiscalização em trânsito.
Como fazer a consulta do DAMDF-e?
As etapas básicas para fazer a consulta do DAMDF-e são:
- acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado correspondente. Vale lembrar que cada Sefaz pode ter um sistema com características específicas para a consulta de documentos fiscais;
- procure pela opção de consulta de documentos fiscais eletrônicos, geralmente disponível no menu de “serviços”;
- informe os dados solicitados para consulta, que geralmente são o número do MDF-e, a chave de acesso ou o CNPJ ou CPF do emitente ou do destinatário;
- clique em “Consultar” (ou botão semelhante) para que o sistema busque o documento;
- abra o documento e verifique se as informações apresentadas correspondem ao que você procura.
Informações obrigatórias no DAMDF-e
Ao emitir o DAMDF-e, é necessário fornecer uma descrição detalhada da carga em trânsito. Isso inclui informações importantes, como:
- peso;
- valor;
- preço dos itens transportados;
- dados completos sobre o remetente e o destinatário;
- descrição dos produtos transportados;
- quantidade de itens ou volumes;
- natureza da carga (ex: produtos perecíveis, perigosos, etc.);
- número da nota fiscal;
- data e hora de saída;
- placa do veículo de transporte;
- unidade de medida utilizada para peso e quantidade (ex: kg, tonelada, peças, caixas);
- dados do veículo transportador (ex: modelo, marca);
- dados sobre o motorista responsável pelo transporte.
As informações obrigatórias garantem a conformidade legal e ajudam a fornecer uma visão clara e precisa de toda a operação logística.
Como emitir documentos fiscais a tecnologia TMS
O uso de um Sistema de Gerenciamento de Transporte (TMS) é uma prática segura e vantajosa para empresas que lidam com o transporte de cargas.
O TMS é uma plataforma de logística que usa a tecnologia para auxiliar empresas na gestão e no controle de todas as atividades relacionadas ao transporte, desde o planejamento até a execução e o monitoramento.
Com ela, é possível planejar, executar e otimizar a movimentação física de mercadorias, tanto na entrada quanto na saída. Além disso, para garantir a conformidade da remessa, mantém a documentação adequada disponível.
Quando uma empresa integra o TMS com a emissão do DAMDF-e, é possível simplificar e automatizar o processo de documentação fiscal, reduzir erros e agilizar a conformidade com as regulamentações fiscais.
Além disso, um TMS oferece recursos avançados de rastreamento de cargas e monitoramento em tempo real, o que permite uma visão abrangente e precisa de toda a operação logística.
Desta forma, com o TMS, as empresas otimizam rotas, reduzem custos operacionais, melhoram a eficiência da frota e aumentam a satisfação do cliente.
Em resumo, o TMS é uma ótima ferramenta para complementar e aprimorar o processo de emissão do DAMDF-e, além de contribuir para um gerenciamento mais eficaz e competitivo.
Depois de aprender o que é DAMDF-e, para que serve, onde e como emitir e todas as demais informações obrigatórias, vamos entender um pouco mais sobre gestão de logística simplificada.
Gestão logística simplificada com EmiteAí
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Como você conferiu ao longo deste conteúdo, é muito importante manter os documentos de transporte de cargas devidamente organizados, incluindo o DAMDF-e. Isso te ajudará a evitar problemas fiscais.
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