O que é MDFe? Quem deve emitir? + Como fazer em 8 passos

o que é mdfe

No mundo da logística e transporte de mercadorias, estar em conformidade com as normas e legislações vigentes é um fator crucial para que as operações sejam bem-sucedidas. Nesse cenário, saber o que é MDFe, quando e como emitir o documento é indispensável para evitar problemas com os órgãos de fiscalização.

O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos é uma obrigatoriedade que as transportadoras precisam seguir para registrar, armazenar e compartilhar informações relevantes sobre o serviço prestado de transporte de cargas.

Tal sistema simplifica e otimiza o controle fiscal e logístico das empresas. Pensando nisso, elaboramos um conteúdo que vai explicar em quais situações a emissão do MDFe é obrigatória, bem como seu papel na fiscalização tributária e na segurança das operações logísticas.

Convidamos você a prosseguir a leitura para conferir, nas próximas linhas, quem é responsável pela emissão do MDFe e um passo a passo descomplicado de como emitir o Manifesto.

O que é MDFe?

MDFe significa Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos. Trata-se de um documento eletrônico instituído no Brasil com a intenção de simplificar e controlar o transporte de mercadorias.

Tem como principal função reunir informações fiscais das cargas em trânsito, como notas fiscais e conhecimentos de transporte (CT-e), em um único documento digital.

O MDFe é vital para o cumprimento das obrigações fiscais, ajudando a garantir a segurança das operações logísticas, além de otimizar a fiscalização tributária.

Esse documento contribui para a redução de fraudes e irregularidades no transporte de mercadorias, tornando-se uma peça essencial no setor de logística.

Veja também: Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): como emitir?

MDFe: para que serve?

O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos serve para facilitar e regulamentar o transporte de mercadorias no Brasil. Sua função é simplificar as operações e fortalecer a conformidade legal, reunindo todas as informações fiscais de cargas em trânsito, como as notas fiscais eletrônicas e os conhecimentos de transporte.

O MDFe é indispensável para zelar pela integridade das operações logísticas e simplificar a fiscalização tributária.

Esse Manifesto também ajuda a prevenir fraudes e irregularidades em operações de transporte de mercadorias.

O que é Manifesto de Carga?

O Manifesto de Carga é um documento usado no transporte de cargas para listar e detalhar as mercadorias que serão transportadas em determinado veículo. Esse documento contém informações relevantes, tais como:

  • descrição das mercadorias;
  • quantidade;
  • peso;
  • valor;
  • origem;
  • destino.

O Manifesto de Carga serve como uma ferramenta vital para o controle e registro das cargas, facilitando o monitoramento logístico, a segurança e a transparência do transporte e a conformidade regulatória.

Apesar de também desempenhar papel importante na logística e no transporte, o Manifesto de Carga é diferente do MDFe — porém, ambos se complementam.

Enquanto o Manifesto de Carga se encarrega das mercadorias físicas e sua organização em trânsito, o MDFe lida com a documentação fiscal eletrônica associada a essas mercadorias.

Quando é necessário emitir MDFe?

A emissão do MDFe é necessária sempre que houver transporte de mercadorias abrangendo diferentes estados, municípios, notas fiscais ou remessas. Essa obrigatoriedade independe do tipo de veículo ou se o transporte é realizado por empresas transportadoras ou que usam frota própria.

Veja a seguir as principais situações em que o MDFe precisa ser emitido.

Transporte interestadual e intermunicipal

O MDFe é obrigatório sempre que o transporte percorrer mais de um estado brasileiro ou ocorrer entre municípios diferentes na mesma Unidade Federativa.

A regra é válida tanto para transportadoras quanto para empresas que realizam o transporte próprio de suas mercadorias.

Transporte de cargas que têm notas fiscais

O MDFe é necessário quando o transporte envolve mercadorias que estão acobertadas por notas fiscais, conhecimentos de transporte ou documentos fiscais equivalentes. O manifesto consolida essas informações fiscais em um único documento eletrônico.

Transporte de cargas em veículos próprios ou de terceiros

Seja o transporte realizado em veículos próprios da empresa ou de terceiros, a emissão do MDFe é obrigatória.

Operações com mais de uma nota fiscal

Quando uma viagem envolve múltiplas notas fiscais de diferentes remetentes ou destinatários, o MDFe é necessário para unificar todas as informações.

Operações de carga fracionada

Mesmo que uma carga seja fracionada — ou seja, dividida em várias remessas para diferentes destinatários —, o MDFe deve ser emitido para registrar e controlar as operações.

Quem tem que fazer MDFe?

A obrigação de emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos recai sobre empresas transportadoras e também sobre as que fazem o transporte de suas próprias mercadorias, desde que o percurso envolva mais de um estado brasileiro ou município, ou que haja operações com carga fracionada.

Como emitir o MDFe? Passo a passo!

Confira o passo a passo para emitir o MDFe a seguir.

  1. Acesse o sistema de emissão de MDFe autorizado pela Secretaria da Fazenda do seu estado
  2. Entre no sistema por meio de um login específico ou certificado digital
  3. Preencha todos os dados solicitados, como informações sobre o transporte, veículo, motorista e notas fiscais relacionadas à carga
  4. Valide o MDFe no sistema e assine digitalmente o documento com seu certificado digital
  5. O sistema vai gerar um número de protocolo e o arquivo XML do MDFe
  6. Imprima o Documento Auxiliar do MDFe (DAMDFE) em duas vias para acompanhar a carga durante o transporte
  7. Aguarde a autorização do MDFe pela Secretaria da Fazenda
  8. Arquive o arquivo XML do MDFe e o DAMDFE para fins fiscais

É importante lembrar que os passos para emissão do MDFe podem variar de acordo com normas e diretrizes específicas da Sefaz do seu estado.

Evite irregularidades com a ajuda da Emiteaí!

Então, ficou claro o que é MDFe, para que serve, quando, como e quem deve emitir?

Como você aprendeu ao longo deste conteúdo, o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico visa simplificar e aprimorar as operações de logística e transporte de mercadorias, além de garantir a conformidade legal.

Nesse sentido, investir em uma ferramenta especializada para emitir o MDFe ajuda a evitar irregularidades no seu transporte de cargas que podem causar retenção em postos fiscais.

Com uma solução tecnológica como o software da Emiteaí, é possível assegurar que toda a documentação da sua transportadora esteja em dia, e ainda garantir uma emissão rápida, automatizada e em massa de todos os documentos que você precisa em cada uma de suas viagens.

Oferecemos soluções especializadas para aprimorar as suas operações logísticas, garantindo:

  • rapidez na liberação das entregas;
  • controle de ocorrências, como custos não planejados na operação;
  • conciliação de fretes;
  • recebimento de todos os documentos emitidos para a sua empresa;
  • emissão de documentos em uma única plataforma, independente do volume;
  • segurança de todos os dados;
  • previsibilidade e organização do fluxo de caixa;
  • acompanhamento em tempo real das entregas.

Quer conhecer mais sobre essas e outras soluções da Emiteaí? Então entre em contato com a gente! 

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