No mundo da logística e transporte de mercadorias, estar em conformidade com as normas e legislações vigentes é um fator crucial para que as operações sejam bem-sucedidas. Nesse cenário, saber o que é MDFe, quando e como emitir o documento é indispensável para evitar problemas com os órgãos de fiscalização.
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos é uma obrigatoriedade que as transportadoras precisam seguir para registrar, armazenar e compartilhar informações relevantes sobre o serviço prestado de transporte de cargas.
Tal sistema simplifica e otimiza o controle fiscal e logístico das empresas. Pensando nisso, elaboramos um conteúdo que vai explicar em quais situações a emissão do MDFe é obrigatória, bem como seu papel na fiscalização tributária e na segurança das operações logísticas.
Convidamos você a prosseguir a leitura para conferir, nas próximas linhas, quem é responsável pela emissão do MDFe e um passo a passo descomplicado de como emitir o Manifesto.
O que é MDFe?
MDFe significa Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos. Trata-se de um documento eletrônico instituído no Brasil com a intenção de simplificar e controlar o transporte de mercadorias.
Tem como principal função reunir informações fiscais das cargas em trânsito, como notas fiscais e conhecimentos de transporte (CT-e), em um único documento digital.
O MDFe é vital para o cumprimento das obrigações fiscais, ajudando a garantir a segurança das operações logísticas, além de otimizar a fiscalização tributária.
Esse documento contribui para a redução de fraudes e irregularidades no transporte de mercadorias, tornando-se uma peça essencial no setor de logística.
Veja também: Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): como emitir?
MDFe: para que serve?
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos serve para facilitar e regulamentar o transporte de mercadorias no Brasil. Sua função é simplificar as operações e fortalecer a conformidade legal, reunindo todas as informações fiscais de cargas em trânsito, como as notas fiscais eletrônicas e os conhecimentos de transporte.
O MDFe é indispensável para zelar pela integridade das operações logísticas e simplificar a fiscalização tributária.
Esse Manifesto também ajuda a prevenir fraudes e irregularidades em operações de transporte de mercadorias.
O que é Manifesto de Carga?
O Manifesto de Carga é um documento usado no transporte de cargas para listar e detalhar as mercadorias que serão transportadas em determinado veículo. Esse documento contém informações relevantes, tais como:
- descrição das mercadorias;
- quantidade;
- peso;
- valor;
- origem;
- destino.
O Manifesto de Carga serve como uma ferramenta vital para o controle e registro das cargas, facilitando o monitoramento logístico, a segurança e a transparência do transporte e a conformidade regulatória.
Apesar de também desempenhar papel importante na logística e no transporte, o Manifesto de Carga é diferente do MDFe — porém, ambos se complementam.
Enquanto o Manifesto de Carga se encarrega das mercadorias físicas e sua organização em trânsito, o MDFe lida com a documentação fiscal eletrônica associada a essas mercadorias.
Quando é necessário emitir MDFe?
A emissão do MDFe é necessária sempre que houver transporte de mercadorias abrangendo diferentes estados, municípios, notas fiscais ou remessas. Essa obrigatoriedade independe do tipo de veículo ou se o transporte é realizado por empresas transportadoras ou que usam frota própria.
Veja a seguir as principais situações em que o MDFe precisa ser emitido.
Transporte interestadual e intermunicipal
O MDFe é obrigatório sempre que o transporte percorrer mais de um estado brasileiro ou ocorrer entre municípios diferentes na mesma Unidade Federativa.
A regra é válida tanto para transportadoras quanto para empresas que realizam o transporte próprio de suas mercadorias.
Transporte de cargas que têm notas fiscais
O MDFe é necessário quando o transporte envolve mercadorias que estão acobertadas por notas fiscais, conhecimentos de transporte ou documentos fiscais equivalentes. O manifesto consolida essas informações fiscais em um único documento eletrônico.
Transporte de cargas em veículos próprios ou de terceiros
Seja o transporte realizado em veículos próprios da empresa ou de terceiros, a emissão do MDFe é obrigatória.
Operações com mais de uma nota fiscal
Quando uma viagem envolve múltiplas notas fiscais de diferentes remetentes ou destinatários, o MDFe é necessário para unificar todas as informações.
Operações de carga fracionada
Mesmo que uma carga seja fracionada — ou seja, dividida em várias remessas para diferentes destinatários —, o MDFe deve ser emitido para registrar e controlar as operações.
Quem tem que fazer MDFe?
A obrigação de emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos recai sobre empresas transportadoras e também sobre as que fazem o transporte de suas próprias mercadorias, desde que o percurso envolva mais de um estado brasileiro ou município, ou que haja operações com carga fracionada.
Como emitir o MDFe? Passo a passo!
Confira o passo a passo para emitir o MDFe a seguir.
- Acesse o sistema de emissão de MDFe autorizado pela Secretaria da Fazenda do seu estado
- Entre no sistema por meio de um login específico ou certificado digital
- Preencha todos os dados solicitados, como informações sobre o transporte, veículo, motorista e notas fiscais relacionadas à carga
- Valide o MDFe no sistema e assine digitalmente o documento com seu certificado digital
- O sistema vai gerar um número de protocolo e o arquivo XML do MDFe
- Imprima o Documento Auxiliar do MDFe (DAMDFE) em duas vias para acompanhar a carga durante o transporte
- Aguarde a autorização do MDFe pela Secretaria da Fazenda
- Arquive o arquivo XML do MDFe e o DAMDFE para fins fiscais
É importante lembrar que os passos para emissão do MDFe podem variar de acordo com normas e diretrizes específicas da Sefaz do seu estado.
Evite irregularidades com a ajuda da Emiteaí!
Então, ficou claro o que é MDFe, para que serve, quando, como e quem deve emitir?
Como você aprendeu ao longo deste conteúdo, o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico visa simplificar e aprimorar as operações de logística e transporte de mercadorias, além de garantir a conformidade legal.
Nesse sentido, investir em uma ferramenta especializada para emitir o MDFe ajuda a evitar irregularidades no seu transporte de cargas que podem causar retenção em postos fiscais.
Com uma solução tecnológica como o software da Emiteaí, é possível assegurar que toda a documentação da sua transportadora esteja em dia, e ainda garantir uma emissão rápida, automatizada e em massa de todos os documentos que você precisa em cada uma de suas viagens.
Oferecemos soluções especializadas para aprimorar as suas operações logísticas, garantindo:
- rapidez na liberação das entregas;
- controle de ocorrências, como custos não planejados na operação;
- conciliação de fretes;
- recebimento de todos os documentos emitidos para a sua empresa;
- emissão de documentos em uma única plataforma, independente do volume;
- segurança de todos os dados;
- previsibilidade e organização do fluxo de caixa;
- acompanhamento em tempo real das entregas.
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