Podemos definir o que é RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) como um documento utilizado para comprovar o pagamento de serviços a todos os tipos de...
Entender o que é DT-e e como funcionará esse documento é essencial para todos os envolvidos no transporte de cargas no Brasil. Esta nova medida...
Podemos definir o que é CIOT — Código Identificador da Operação de Transportes — como uma ferramenta que garante maior segurança jurídica, rastreabilidade e eficiência...
Criada em 2001, a Lei do vale-pedágio visa atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos, obrigando os embarcadores ou equiparados a serem responsáveis...
No dia 18.05.2021 foi publicado medida provisória que institui o Documento Eletrônico de Transporte – DT-e. Abaixo estamos publicando o texto em sua íntegra: ...
Projeto DT-e foi aprovado pelo Relator – Deputado Diego Andrade que aplicou um novo texto SUBSTITUTIVO ao projeto de lei Nº 6.093, DE 2019. O...
O projeto DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) iniciativa do Ministério da Infraestrutura voltada à transformação digital, foi inserido pelo governo Bolsonaro como pauta prioritária, em...
O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) documento utilizado pela ANTT para fiscalizar o pagamento das operações de transporte de cargas que são realizados...
Transportadores TAC e ETC, principais diferenças TAC – Transportador Autônomo de Cargas – pessoa física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade...
Com base Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, a ANTT estendeu a abrangência do CIOT, tornando tal exigência obrigatória para todas as...
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