O projeto DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) iniciativa do Ministério da Infraestrutura voltada à transformação digital, foi inserido pelo governo Bolsonaro como pauta prioritária, em documento entregue ao novo presidente da Câmara e do Senado no dia 03/02/2021. (PL 6093/2019 – Documento único de transporte)
Existe uma expectativa que a pauta deve ser votada até o final do primeiro semestre de 2021, permitindo o governo iniciar o seu processo de implementação.
O projeto DT-e indica um conceito de um documento unificador, que deve ser simples de emitir e sempre no formato eletrônico, que indica que os documentos abaixo podem deixar de ter sua impressão necessária.
- DACTE – Versão impressa do CT-e;
- DAMDFE – Versão impressa do MDF-e
A NF-e (Nota Fiscal eletrônica) pela documentação disponível no momento ainda impossibilita o entendimento que não será mais necessário a impressão do documento.
Deixar de imprimir esses documentos, oferece uma operação mais simples ao transporte, além da economia que será criada pela ausência dessas impressões.
Outra indicação que o projeto DT-e trás é que a fiscalização será por meio digital, esse formato detalhado ainda não foi disponibilizado, mas tudo indica que serão utilizadas tecnologias de RFID ou formatos já existentes de monitoramento.
Nos cenários que se fizer necessário fiscalização por postos de fiscalização, será realizado via o QR Code gerado do DT-e, onde será possível validar todas as informações que se fizerem necessária.
A sinalização é que o DT-e venha ser aplicado para os modelos de transporte abaixo:
- Transporte interestadual e intermunicipal de cargas;
- Transporte nacional rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo;
- Transporte multimodal de cargas
Uma vez disponibilizada mais informações, será possível uma análise mais ampla de como será essa implementação, e o que pode se esperar de implementação para o ano de 2021 e 2022.
Dentro do que pouco se entende do projeto DT-e é que ele possa extinguir alguns documentos, deixando o processo menos burocrático, um dos documentos que acreditamos que deixará de ser necessário a emissão será o CIOT, isso implica até na remoção do projeto se iniciaria em 2020 que seria o CIOT para todos.
O CIOT deixando de existir, iria trazer muito mais facilidade para os transportadores, deixando de ter a necessidade obrigatória de ter um contrato com uma IPEF para emissão do CIOT.
Atualizações serão publicadas de acordo com o avanço do projeto lei junto ao governo.
Texto foi elaborado com base nas informações disponíveis, podendo sofrer mudanças no decorrer da avaliação do projeto no congresso nacional.
Fontes: Bolsonaro entrega a Pacheco e Lira lista com 35 projetos prioritários (cnnbrasil.com.br)
PL 6093/2019 — Portal da Câmara dos Deputados – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
