Para as empresas transportadoras, o cumprimento das obrigações fiscais é uma peça-chave para garantir a continuidade de suas operações de forma transparente e eficiente. Nesse contexto, entender o que é Sintegra é muito importante. Essa ferramenta simplifica a gestão e a integração das informações fiscais em âmbito estadual.
Imagine poder centralizar todas as operações interestaduais de mercadorias e serviços em um único portal? Nele, é possível enviar e consultar dados em tempo real, assegurar a conformidade com a legislação vigente e evitar possíveis problemas fiscais.
Essa é a proposta do Sintegra. Trata-se de uma solução tecnológica desenvolvida para unificar as informações dos contribuintes do ICMS, baseando-se na emissão de NFe.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse sistema. Continue a leitura e entenda o que é, para que serve, por que ele é importante, como gerar arquivo Sintegra e como enviá-lo de forma prática e eficiente.
O que é Sintegra e para que serve?
Sintegra significa Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. Podemos definir o que é Sintegra como uma poderosa ferramenta que tem, como objetivo, integrar as informações fiscais dos contribuintes de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Esse sistema foi criado com o intuito de facilitar o compartilhamento de dados sobre as operações interestaduais com mercadorias e serviços entre as Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz).
O Sintegra viabiliza o cruzamento desses dados pelos órgãos de fiscalização. Assim, é possível verificar a regularidade das transações e a conformidade com a legislação tributária.
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O que é Sintegra da empresa?
O Sintegra da empresa é um arquivo digital que reúne dados detalhados sobre as operações realizadas pela companhia. Nele, estão armazenados: emissões de NFe de saída e de entrada, informações sobre os clientes e fornecedores, valores das transações, entre outros elementos relevantes para a apuração dos impostos.
Pelo Sintegra da empresa, é feito o envio de informações fiscais e contábeis referentes às operações interestaduais para a Sefaz do estado em que a organização está registrada.
Qual a importância de aderir ao Sintegra?
Aderir ao Sintegra é importante porque ele permite que as informações fiscais — como as notas eletrônicas de saída e de entrada — sejam transmitidas digitalmente para a Sefaz de cada estado.
Dessa forma, as autoridades fiscais têm acesso a dados essenciais para verificar a conformidade tributária das empresas, identificar possíveis irregularidades e combater a sonegação de impostos. Assim, garantem maior controle e transparência às operações comerciais.
Atualmente, alguns estados estão migrando para outras soluções mais modernas, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Amazonas, São Paulo, Maranhão e Espírito Santo são exemplos de estados que dispensam a emissão e o envio do Sintegra.
Entretanto, ainda assim, esse sistema continua sendo uma ferramenta importante para o compartilhamento de informações e para a gestão fiscal a nível estadual.
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Quem deve emitir Sintegra?
Em geral, todas as empresas que são contribuintes do ICMS — ou seja, que realizam operações interestaduais com mercadorias ou serviços — devem emitir o Sintegra, incluindo as prestadoras de serviços de transporte de cargas.
Porém, essa obrigatoriedade pode variar de acordo com a legislação de cada estado. Conforme já pontuamos aqui, alguns estados dispensam o uso do Sintegra para compartilhamento de informações e preferem aderir ao SPED.
Além disso, certas Secretarias Estaduais de Fazenda estabelecem limites de faturamento anual como critério para a obrigação do envio das informações fiscais pelo sistema.
É importante pontuar também que, se a empresa opera apenas dentro de um mesmo estado, ela pode estar isenta da emissão do Sintegra. A desobrigação acontece porque suas operações não envolvem a circulação interestadual de mercadorias.
Já dentro das companhias, a emissão e o envio do Sintegra são de responsabilidade do setor fiscal ou contábil. Cabe a ele seguir as regulamentações específicas do estado em que a empresa reside e respeitar os prazos estabelecidos para a entrega das informações.
Como gerar arquivo Sintegra?
O passo a passo de como gerar arquivo Sintegra está disponível, em detalhes, a seguir.
- Verifique se essa é uma obrigatoriedade para a sua empresa no estado e informe-se sobre os prazos para o envio das informações;
- Use um software especializado em gestão fiscal e que tenha compatibilidade com o Sintegra, além de ser capaz de gerar e de exportar o arquivo no formato adequado;
- Cadastre todas as informações fiscais exigidas, como notas fiscais de saída e de entrada, dados sobre clientes e fornecedores, valores das transações, impostos, etc;
- Depois de preencher as informações, o software fiscal vai gerar automaticamente o arquivo Sintegra no padrão exigido pelo seu estado;
- Confira se não há erros ou omissões e envie o arquivo de acordo com as instruções definidas pela Sefaz.
Como enviar Sintegra?
O passo a passo de como enviar Sintegra pode variar de um estado para outro, pois cada Sefaz pode determinar regras e procedimentos específicos para isso.
Porém, no geral, tudo o que você precisa fazer é:
- depois de gerar o arquivo Sintegra, acesse o portal da Sefaz do seu estado por meio de login, senha e certificado digital;
- dentro desse ambiente on-line, procure pela opção de envio Sintegra destacada em algum lugar da página;
- faça o upload do arquivo gerado;
- aguarde a validação do sistema e a confirmação de envio.
Saber o que é Sintegra, como gerar o arquivo e como enviar corretamente é crucial para evitar multas e penalidades. Afinal, entender como esse sistema funciona ajuda a garantir que a sua transportadora esteja em concordância com a legislação tributária.
Tendo isso em vista, saiba que você pode contar com a Emiteaí para te ajudar a fazer a transmissão correta de informações fiscais e contábeis para a Sefaz do seu estado.
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