Todo proprietário e gestor de empresa transportadora precisa saber o que é NR 11. Afinal, trata-se de uma importante e obrigatória norma reguladora, instituída pelo Ministério do Trabalho (MTE), voltada para transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
Segundo apontado no site do MTE, essa é uma norma especial, criada para regulamentar a realização das atividades sem estarem condicionadas a setores ou segmentos econômicos específicos.
O que a definição significa na prática? Que todos os negócios que realizam tarefas de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais devem cumprir as medidas determinadas.
E aqui vai uma informação muito importante! Há consequências para o não cumprimento da NR 11, tais como multas, penalidades administrativas e, em casos mais graves, até mesmo responsabilização criminal.
Temos a certeza de que você não quer lidar com problemas como esses e, principalmente, que se compromete com a garantia de um ambiente de trabalho seguro para seus funcionários, não é mesmo?
Então, se os objetivos acima também fazem parte da sua gestão, continue a leitura deste artigo e confira o que é NR 11, quais são as principais medidas da norma, o que acontece caso ela não seja cumprida e muito mais sobre o tema!
O que é NR 11?
A NR 11 é a Norma Reguladora de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. O objetivo é garantir a segurança dos trabalhadores que realizam essas atividades, a fim de manter suas integridades físicas por meio de regras e diretrizes que estruturam um local de trabalho muito mais seguro.
Originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978 — juntamente às outras Normas Regulamentadoras da Consolidação das Leis do Trabalho relativas à Segurança e Medicina do Trabalho —, a NR 11 atualizada na data de 29 de abril de 2016.
Essa última atualização foi a terceira revisão da NR 11 e aconteceu em 2015, durante a 83ª reunião da CTPP, Comissão Tripartite Paritária Permanente — o fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho.
No caso, a NR 11 atualizada foi publicada pela Portaria MTPS nº 505 e trouxe alguns ajustes, por exemplo:
- estabelecimento de parâmetros e programas de capacitação de profissionais para desempenho das atividades relacionadas a essa norma;
- definição de que vistorias, inspeções e manutenções rotineiras sejam feitas apenas por profissionais qualificados e/ou capacitados;
- ordem de interrupção da circulação de pessoas em áreas nas quais estejam sendo realizadas movimentação de chapas de rochas ornamentais.
Quais as principais medidas da NR 11?
As principais medidas da NR 11 são referentes a atividades de transporte, armazenamento, movimentação e manuseio de materiais, máquinas e equipamentos, das mais diferentes naturezas e setores econômicos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos profissionais que realizam as tarefas.
Para saber o que é NR 11 de maneira realmente completa, é fundamental conhecer essas medidas. Por isso, detalharemos, agora, um pouco mais sobre cada uma delas.
Medidas de transporte
As medidas de transporte da NR 11 apontam aos gestores diversas ações que, quando adotadas, ajudam os profissionais responsáveis pela atividade a exercê-la com mais segurança, evitando danos à saúde e ao bem-estar físico.
Entre os direcionamentos, estão pontos como:
- obrigatoriedade de inspecionar permanentemente transportes industriais, a fim de identificar peças defeituosas e substituí-las imediatamente;
- proibição de circulação de equipamentos de transporte em áreas fechadas e/ou sem ventilação, por conta da emissão de gases combustíveis;
- entre outros.
Medidas de armazenamento
No que se refere às medidas de armazenamento, a NR 11 traz diretrizes sobre como deve ser a prática para evitar acidentes e que os itens guardados obstruam áreas importantes da companhia.
Para tanto, estão listadas na norma regulamentadora questões como:
- adoção de procedimentos de segurança que garantam a movimentação segura de chapas;
- certeza de que o peso do material armazenado não exceda a capacidade da carga que o piso é capaz de suportar;
- posicionamento do material de modo que não obstrua portas, saídas de emergência e equipamentos de combate a incêndio.
Medidas de movimentação
Movimentos equivocados no transporte de cargas e materiais podem levar a sérios acidentes de trabalho. Pensando nisso, a NR 11 também fornece aos gestores orientações de como devem ser os procedimentos de movimentação de peças, objetos, insumos e outros.
Algumas das práticas determinadas são:
- identificação, em local visível, da carga máxima suportada pelo equipamento;
- adoção de condições especiais de segurança a equipamentos destinados para o transporte de pessoas.
Medidas de manuseio
A NR 11 também aborda como deve ser feito o manuseio de materiais, principalmente os categorizados como perigosos.
O objetivo é garantir que a atividade seja realizada apenas por profissionais devidamente capacitados, habilitados e qualificados para a função.
Nesse contexto, a norma reguladora determina:
- garantia de capacitação logo após a admissão do trabalhador, a qual deve ser realizada no horário de trabalho e custeada totalmente pelo empregador;
- utilização de linguagem apropriada e de fácil entendimento para os profissionais nos treinamentos ministrados, incluindo técnicas próprias e diferentes metodologias;
- limitação de 40 profissionais por cada turma de aula teórica, e de oito para cada aula prática, por instrutor.
Dica de leitura: “Exemplo de processo logístico: as etapas e o papel da automatização“
Quem precisa ter NR 11?
Precisam ter a NR 11 todas as empresas cujas atividades econômicas contemplem transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, independentemente do segmento. A norma garante a entrega de um ambiente de trabalho seguro para todos que se relacionam com essas tarefas.
Para seu conhecimento sobre o que é NR 11 ficar ainda mais completo, saiba também que a norma estabelece diretrizes para maquinários como guindastes, empilhadeiras e outros, incluindo fabricação, venda, locação, utilização, inspeção e manutenção.
A ideia é garantir a segurança dos funcionários que utilizam tais equipamentos para realizar suas funções.
Somado a isso, as empresas que precisam ter NR 11 devem se atentar também para:
- oferta de capacitação e treinamentos constantes, incluindo reavaliação dos profissionais;
- sinalização adequada dos ambientes onde as atividades pertinentes à norma são realizados;
- manutenção preventiva de maquinários e equipamentos de transporte;
- inspeções e documentações;
- criação de uma CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
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Quais as consequências do não cumprimento da NR 11?
Logo na explicação inicial sobre o que é NR 11, dissemos que há diversas consequências para as empresas que não cumprirem a norma reguladora, se lembra?
Pois bem, se sua empresa de transportes deixar de seguir o determinado pela NR 11, tenha em mente que estará passível de:
- penalidades administrativas: aplicadas por órgãos de fiscalização do trabalho, a exemplo do Ministério Público do Trabalho (MPT);
- pagamento de multa: com valores que variam de acordo com a gravidade da infração, o porte do negócio, o número de funcionários, a reincidência, entre outros fatores;
- interdição das atividades: levando à paralisação das funções e, consequentemente, a prejuízos diversos, como de imagem, reputacional e financeiro;
- ações judiciais: que podem ser movidas por funcionários que sofreram acidentes de trabalho ou seus familiares, em casos mais graves;
- responsabilização criminal: aplicável em situações extremas de negligência que afetaram a vida, a saúde e/ou a integridade física dos trabalhadores.
Como melhorar a gestão da sua empresa de transporte?
Ficou claro o que é NR 11? Esperamos que sim! Porém, essa é apenas uma parte de uma gestão eficiente de empresas de transporte. Diferentes outras normas, diretrizes, regras e leis precisam ser acompanhadas e cumpridas.
Sabemos que é muito para fazer e verificar. Por isso, quanto mais otimizado forem seus processos, melhor para o seu dia a dia e para alcançar os resultados esperados.
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