O que é CIPP? Conheça a lei para cargas perigosas a granel

Saber o que é CIPP é essencial para motoristas de empresas de transporte rodoviário que lidam com produtos perigosos.

Chamado de Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos, o CIPP é um documento cujo objetivo é garantir a segurança do transporte de substâncias que podem apresentar riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

Sua obrigatoriedade foi definida pela Resolução ANTT 5.998, atualizada em junho de 2023.

Vamos explorar mais sobre o que é CIPP? E o CIV também, já que ambos são complementares?

O que é CIPP e CIV?

CIPP e CIV são dois certificados necessários que asseguram a integridade do transporte de mercadorias perigosas no Brasil. Enquanto o CIPP valida que o equipamento usado para o transporte está em boas condições e atende às normas de segurança, o CIV faz a mesma coisa, mas em relação ao veículo.

O CIPP analisa apenas as condições do equipamento, garantindo que está cumprindo a legislação para transporte de produtos perigosos. Essa fiscalização envolve a parte estrutural que acondiciona os produtos, como tanques, containers ou carroceria, sejam eles por reboque, semirreboque ou caminhão.

Assim, verifica-se aspectos como vazamentos no corpo do tanque, presença de trincas, bocas de saída e de visita, condições de válvulas, estrutura em geral, entre outros.

Já o CIV (Certificado de Inspeção Veicular) atesta somente a conformidade dos veículos. Ele é emitido após uma averiguação regular de toda a parte mecânica do transporte.

Esse certificado avalia o estado de diversos itens, como sistemas de freio e de suspensão, pneus, para-choque, tanque de combustível, sinalização, etc.

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Ambos os certificados são considerados de extrema importância, então são sujeitos a uma fiscalização rigorosa. Devem ser seguidos à risca não apenas a fim de cumprir as exigências legais para o transporte de produtos perigosos, evitando multas e a apreensão do veículo; mas também para garantir uma frota de veículos viáveis.

Afinal, dessa forma, a empresa demonstra compromisso com a responsabilidade e transmite mais confiança aos clientes.

Agora, mesmo entendendo o que é CIPP e CIV, falta saber em quais casos sua emissão é obrigatória, não é? Vamos lá!

Como saber se preciso emitir o CIPP e CIV?

CIPP e CIV são certificados obrigatórios apenas para o transporte de cargas a granel. Ou seja, quando o produto perigoso é transportado sem qualquer recipiente ou embalagem, sendo armazenado dentro do próprio tanque, vaso, caçamba, carroceria ou contêiner.

São exemplos:

• produtos químicos inflamáveis como gasolina, diesel e álcool etílico;
• gases inflamáveis e tóxicos, como gás natural liquefeito (GNL) e amônia;
• materiais tóxicos e corrosivos, como ácido sulfúrico e soda cáustica;
• radioativos como urânio enriquecido e materiais de reator nuclear;
• materiais biológicos perigosos, como culturas de microorganismos patogênicos;
• resíduos perigosos como químicos industriais e hospitalares;
• e muitos outros.

Assim, em situações em que a mercadoria perigosa seja fracionada, acondicionada e transportada em embalagens (como em tambores, bombonas, IBCs, etc.) esses documentos não são necessários.

Para acabar com suas dúvidas, considere a tabela de produtos perigosos:

Dentro dessa classificação, apenas cargas definidas como Classe 1 não podem ser transportadas a granel, devido à sua natureza instável e alto risco de detonação.

Por outro lado, nem todas as substâncias que se encaixam nas outras classes são necessariamente consideradas a granel. Então, antes de estruturar qualquer frota, é essencial fazer uma pesquisa específica de acordo com a mercadoria que será transportada, a fim de garantir a conformidade com a legislação e a segurança na estrada.

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Então, se a sua empresa é uma das que precisa desses documentos, você deve estar querendo saber quem emite o CIPP!

Quem emite o CIPP?

O documento CIPP deve ser emitido diretamente por algum dos Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) pelo Inmetro. Entre em contato com o OIA da sua preferência e solicite uma inspeção para o equipamento de transporte. A empresa fornecerá as orientações sobre o processo, incluindo os documentos exigidos.

Em geral, os documentos requeridos são:

• CNPJ da empresa
• Certificado de Registro de Veículo (CRV)
• Licenciamento do veículo
• Laudo de Vistoria de Segurança Veicular (LSV)
• Manual do fabricante do equipamento
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pela inspeção.

Além desses, o OIA pode solicitar outros documentos conforme necessário para a completa avaliação do equipamento.

É possível conferir a lista de OIA reconhecidos no próprio site do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), clicar no item Organismo de Inspeção Segurança Veicular e depois em Produtos Perigosos.

Os custos da inspeção e do CIPP variam de acordo com o OIA escolhido e o tipo de equipamento, mas o prazo para emissão é de, em média, 10 dias úteis.

Por fim, a validade do certificado geralmente é de 1 ano, mas também depende de qual o equipamento.

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Mas cuidado para não confundir o que é CIPP com CTTPP, viu?

Qual a diferença entre CIPP e CTTPP?

Enquanto o CIPP refere-se à inspeção do equipamento utilizado no transporte de produtos perigosos, o CTTPP é um certificado que atesta que os profissionais envolvidos receberam o treinamento adequado para realizar as operações com proteção. Ele é emitido após a conclusão de um curso de treinamento reconhecido pelas autoridades reguladoras.

Ou seja, o CTTPP serve para garantir que os trabalhadores tenham conhecimento sobre riscos, precauções e procedimentos de emergência relacionados à transportação.

Ambas as certificações podem ser obrigatórias, dependendo do tipo de carga e da modalidade de transporte.

Agora que você já está sabendo de tudo sobre o que é CIPP e outros certificados importantes, o que acha de começar a emitir seus documentos com mais eficiência?

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