Documentação para transporte de produtos perigosos: conheça!

documentação transporte de produtos perigosos

Obter toda a documentação para transporte de produtos perigosos é fundamental para a empresa garantir a segurança do motorista, das outras pessoas na estrada e do meio ambiente.

A modalidade tem uma fiscalização rigorosa, que deve ser seguida à risca para evitar qualquer tipo de incidente ou acidente, cujas consequências podem ser graves ou até fatais.

Cumprir essa e outras exigências legais para o transporte de produtos perigosos é responsabilidade de qualquer negócio e dos profissionais envolvidos nesse tipo de trabalho.

Com este guia, você vai entender tudo sobre os documentos exigidos para realizar o serviço!

Vamos lá?

Quais são os produtos considerados perigosos?

Produtos perigosos são aqueles que podem apresentar risco à saúde das pessoas, à segurança pública ou ao meio ambiente durante o transporte. Sua origem pode ser natural ou industrial.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela regulamentação do transporte de produtos perigosos por via terrestre, classifica essas mercadorias em nove classes, de acordo com suas propriedades e características. Trata-se de explosivos, gases, líquidos inflamáveis, radioativos, entre outros.

Transformamos a tabela ANTT de produtos perigosos em lista para ficar mais prático para você:

  • classe 1: explosivos (substâncias e itens que podem explodir sob certas condições);
  • classe 2: gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão;
  • classe 3: líquidos inflamáveis;
  • classe 4: sólidos Inflamáveis;
  • classe 5: substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos (podem liberar oxigênio e aumentar o risco de incêndio);
  • classe 6: substâncias tóxicas e substâncias Infectantes (podem ser prejudiciais à saúde humana se ingeridas, inaladas ou absorvidas pela pele);
  • classe 7: material radioativo;
  • classe 8: substâncias corrosivas;
  • classe 9: substâncias e artigos perigosos diversos.

Sendo assim, mercadorias como gasolina, tintas, fertilizantes, baterias, resíduos médicos, entre outros, são exemplos de produtos perigosos de diferentes classificações.

Devido à complexidade na variedade desses materiais e no nível de risco que apresentam, ficar por dentro de qual a documentação necessária para o transporte de produtos perigosos pode ser uma tarefa confusa.

Inclusive, se você está começando a estruturar sua frota, recomendamos nosso Guia de Transportadoras gratuito para tirar suas outras dúvidas.

Especificamente sobre os as substâncias perigosas, confira a seguir tudo o que sua empresa vai precisar!

Qual a documentação necessária para o transporte de produtos perigosos?

Em geral, para transportar produtos perigosos, o motorista deve portar Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade e Certificado de Conclusão do Curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP). Além disso, devem ficar no veículo a nota fiscal e as instruções escritas para caso de qualquer acidente.

O MOPP é um curso obrigatório para todos os condutores de veículos que transportam esse tipo de carga. O certificado de conclusão faz parte da documentação para transporte de produtos perigosos e prova que o motorista passou pelo treinamento e que está qualificado para o trabalho.

O curso oferece todas informações necessárias sobre a responsabilidade no trânsito ao transportar produtos perigosos, incluindo medidas de segurança e de emergência.

Especificamente para cargas perigosas a granel, são indispensáveis dois certificados: o CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos) e o CIV (Certificado de Inspeção Veicular). De maneiras distintas, ambos atestam as boas condições do veículo e equipamento para realizar o trajeto.

>> Recomendamos a leitura: O que você precisa saber sobre gestão de transportadoras + DICAS

Licenças obrigatórias

As empresas que realizam esse tipo de operação também devem estar a par das licenças obrigatórias, as quais você conhece a seguir.

  • Licença ambiental para transporte de produtos perigosos.
  • Certificado de Licença de Funcionamento expedido pela Polícia Federal (se forem produtos controlados pela Polícia Federal)
  • Alvará para transporte de Produtos Controlados expedido pela Polícia Civil (se forem produtos controlados pela Polícia Civil)
  • Certificado de Registro expedido pelo Exército Brasileiro (se forem mercadorias controladas pelo Exército)
  • Guia de Tráfego e Plano de Emergência, caso seja algum produto explosivo (se a carga for controlada pelo Exército Brasileiro).

É importante que a transportadora conheça as normas do local de origem, chegada e trajeto. Entender isso e o tipo de carga a ser deslocada é essencial para determinar exatamente quais documentos e licenças são necessários para a viagem.

Está na dúvida de como tirar a licença para transporte de produtos perigosos? Nós explicamos!

Como tirar licença para transporte de produtos perigosos?

Para conseguir tirar a licença ambiental para realizar esse tipo de frete, a empresa precisa estar com as obrigações fiscais e tributárias em dia e não ter pendências com o IBAMA.

Também é necessário ter o CRA (Certificado de Regularidade Ambiental) e estar cadastrada no CNORP (Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos).

Com esses dois registros, o responsável pode preencher os formulários no site do IBAMA na seção de licenciamento ambiental. Depois, é só aguardar pela resposta do órgão.

>> Veja também: Gerenciamento de custos no transporte: estratégias eficientes

O que mudou na nova legislação para transporte de produtos perigosos?

Entrou em vigor em junho de 2023 a nova norma que atualiza as regras sobre transporte rodoviário de itens perigosos. A Resolução nº 5.998/2022 altera a Resolução nº 5.947/2021.

De acordo com a nova legislação, os condutores não precisam mais apresentar a declaração do expedidor.

Entre as outras principais mudanças, estão a atualização da relação de produtos perigosos (com inclusão de novos produtos já contemplados na regulamentação internacional) e a adição de novas instruções para embalagens também já contempladas na regulamentação internacional.

5 exigências legais para o transporte de produtos perigosos

Além da documentação, existem outras exigências legais para o transporte de produtos perigosos. É importante que as empresas e profissionais envolvidos sigam todas as normas para evitar acidentes e multas no trânsito.

Veja a lista a seguir com conformidades legais que você deve cumprir:

  1. sinalização da carga por meio de placas com os rótulos de riscos e painéis de segurança;
  2. cumprimento de regulamentações de embalagem e manuseio específicas para produtos perigosos;
  3. adesão a procedimentos de emergência e planos de contingência em caso de acidentes ou vazamentos;
  4. levar no veículo o conjunto de equipamentos para situações de emergência.
  5. conformidade com requisitos de segurança rodoviária, incluindo limites de velocidade e rotas designadas;

É uma lista bem extensa de exigências e elementos de documentação para transporte de produtos perigosos, não é?

Estar ciente de todas essas informações é crucial para manter-se em conformidade com a legislação e evitar acidentes no transporte.

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