Obter toda a documentação para transporte de produtos perigosos é fundamental para a empresa garantir a segurança do motorista, das outras pessoas na estrada e do meio ambiente.
A modalidade tem uma fiscalização rigorosa, que deve ser seguida à risca para evitar qualquer tipo de incidente ou acidente, cujas consequências podem ser graves ou até fatais.
Cumprir essa e outras exigências legais para o transporte de produtos perigosos é responsabilidade de qualquer negócio e dos profissionais envolvidos nesse tipo de trabalho.
Com este guia, você vai entender tudo sobre os documentos exigidos para realizar o serviço!
Vamos lá?
Quais são os produtos considerados perigosos?
Produtos perigosos são aqueles que podem apresentar risco à saúde das pessoas, à segurança pública ou ao meio ambiente durante o transporte. Sua origem pode ser natural ou industrial.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela regulamentação do transporte de produtos perigosos por via terrestre, classifica essas mercadorias em nove classes, de acordo com suas propriedades e características. Trata-se de explosivos, gases, líquidos inflamáveis, radioativos, entre outros.
Transformamos a tabela ANTT de produtos perigosos em lista para ficar mais prático para você:
- classe 1: explosivos (substâncias e itens que podem explodir sob certas condições);
- classe 2: gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão;
- classe 3: líquidos inflamáveis;
- classe 4: sólidos Inflamáveis;
- classe 5: substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos (podem liberar oxigênio e aumentar o risco de incêndio);
- classe 6: substâncias tóxicas e substâncias Infectantes (podem ser prejudiciais à saúde humana se ingeridas, inaladas ou absorvidas pela pele);
- classe 7: material radioativo;
- classe 8: substâncias corrosivas;
- classe 9: substâncias e artigos perigosos diversos.
Sendo assim, mercadorias como gasolina, tintas, fertilizantes, baterias, resíduos médicos, entre outros, são exemplos de produtos perigosos de diferentes classificações.
Devido à complexidade na variedade desses materiais e no nível de risco que apresentam, ficar por dentro de qual a documentação necessária para o transporte de produtos perigosos pode ser uma tarefa confusa.
Inclusive, se você está começando a estruturar sua frota, recomendamos nosso Guia de Transportadoras gratuito para tirar suas outras dúvidas.
Especificamente sobre os as substâncias perigosas, confira a seguir tudo o que sua empresa vai precisar!
Qual a documentação necessária para o transporte de produtos perigosos?
Em geral, para transportar produtos perigosos, o motorista deve portar Carteira Nacional de Habilitação, Cédula de Identidade e Certificado de Conclusão do Curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP). Além disso, devem ficar no veículo a nota fiscal e as instruções escritas para caso de qualquer acidente.
O MOPP é um curso obrigatório para todos os condutores de veículos que transportam esse tipo de carga. O certificado de conclusão faz parte da documentação para transporte de produtos perigosos e prova que o motorista passou pelo treinamento e que está qualificado para o trabalho.
O curso oferece todas informações necessárias sobre a responsabilidade no trânsito ao transportar produtos perigosos, incluindo medidas de segurança e de emergência.
Especificamente para cargas perigosas a granel, são indispensáveis dois certificados: o CIPP (Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos) e o CIV (Certificado de Inspeção Veicular). De maneiras distintas, ambos atestam as boas condições do veículo e equipamento para realizar o trajeto.
>> Recomendamos a leitura: O que você precisa saber sobre gestão de transportadoras + DICAS
Licenças obrigatórias
As empresas que realizam esse tipo de operação também devem estar a par das licenças obrigatórias, as quais você conhece a seguir.
- Licença ambiental para transporte de produtos perigosos.
- Certificado de Licença de Funcionamento expedido pela Polícia Federal (se forem produtos controlados pela Polícia Federal)
- Alvará para transporte de Produtos Controlados expedido pela Polícia Civil (se forem produtos controlados pela Polícia Civil)
- Certificado de Registro expedido pelo Exército Brasileiro (se forem mercadorias controladas pelo Exército)
- Guia de Tráfego e Plano de Emergência, caso seja algum produto explosivo (se a carga for controlada pelo Exército Brasileiro).
É importante que a transportadora conheça as normas do local de origem, chegada e trajeto. Entender isso e o tipo de carga a ser deslocada é essencial para determinar exatamente quais documentos e licenças são necessários para a viagem.
Está na dúvida de como tirar a licença para transporte de produtos perigosos? Nós explicamos!
Como tirar licença para transporte de produtos perigosos?
Para conseguir tirar a licença ambiental para realizar esse tipo de frete, a empresa precisa estar com as obrigações fiscais e tributárias em dia e não ter pendências com o IBAMA.
Também é necessário ter o CRA (Certificado de Regularidade Ambiental) e estar cadastrada no CNORP (Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos).
Com esses dois registros, o responsável pode preencher os formulários no site do IBAMA na seção de licenciamento ambiental. Depois, é só aguardar pela resposta do órgão.
>> Veja também: Gerenciamento de custos no transporte: estratégias eficientes
O que mudou na nova legislação para transporte de produtos perigosos?
Entrou em vigor em junho de 2023 a nova norma que atualiza as regras sobre transporte rodoviário de itens perigosos. A Resolução nº 5.998/2022 altera a Resolução nº 5.947/2021.
De acordo com a nova legislação, os condutores não precisam mais apresentar a declaração do expedidor.
Entre as outras principais mudanças, estão a atualização da relação de produtos perigosos (com inclusão de novos produtos já contemplados na regulamentação internacional) e a adição de novas instruções para embalagens também já contempladas na regulamentação internacional.
5 exigências legais para o transporte de produtos perigosos
Além da documentação, existem outras exigências legais para o transporte de produtos perigosos. É importante que as empresas e profissionais envolvidos sigam todas as normas para evitar acidentes e multas no trânsito.
Veja a lista a seguir com conformidades legais que você deve cumprir:
- sinalização da carga por meio de placas com os rótulos de riscos e painéis de segurança;
- cumprimento de regulamentações de embalagem e manuseio específicas para produtos perigosos;
- adesão a procedimentos de emergência e planos de contingência em caso de acidentes ou vazamentos;
- levar no veículo o conjunto de equipamentos para situações de emergência.
- conformidade com requisitos de segurança rodoviária, incluindo limites de velocidade e rotas designadas;
É uma lista bem extensa de exigências e elementos de documentação para transporte de produtos perigosos, não é?
Estar ciente de todas essas informações é crucial para manter-se em conformidade com a legislação e evitar acidentes no transporte.
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