O Risco Ambiental do Trabalho (RAT) é uma contribuição para a Previdência Social que as empresas devem pagar conforme o grau de exposição dos seus colaboradores a acidentes trabalhistas ou doenças ocupacionais — derivadas do exercício da profissão.
E, sim, o pagamento do RAT é obrigatório e serve para desonerar o setor previdenciário deste tipo de custo, que é bem comum. Inclusive, o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o eSocial, registrou quase 500 mil acidentes de trabalho só em 2023.
Para o setor de transporte, a principal causa foi fadiga e problemas na manutenção dos veículos, segundo o relatório.
Quer aprender mais sobre o tema? Então, continue a leitura, pois no artigo a seguir explicamos:
- o que é o RAT da empresa;
- quem é obrigado a pagar o RAT;
- como calcular a alíquota de pagamento;
- como reduzir o RAT da sua transportadora.
Vamos lá?
O que é o RAT da empresa?
O Risco Ambiental do Trabalho (RAT) da empresa é uma contribuição previdenciária que serve para o pagamento dos custos gerados por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. O valor considera o grau de perigo a que os colaboradores se expõem durante o exercício da sua profissão.
O artigo 22 da Lei 8212/91 determina que o percentual de contribuição depende do nível de risco da ocupação. Assim, a alíquota — taxa fixa — é de:
- 1% para risco leve de acidentes ou doenças ocupacionais;
- 2% para risco moderado;
- 3% para empresas que apresentam alto risco.
Além de reduzir os impactos desses incidentes à Previdência Social, a contribuição garante a segurança dos empregados, já que ajuda no controle dos riscos ocupacionais:
- físicos: elementos que causam desgaste físico, como ruídos muito altos;
- químicos: exposição a substâncias perigosas;
- ergonômicos: da falta de estrutura adequada para a execução das atividades, como passar muito tempo em pé ou sentado;
- biológicos: de contaminação por microrganismos, como vírus e bactérias;
- mecânicos: de acidentes de trabalho relacionados à utilização de máquinas e outros equipamentos.
Quem é obrigado a pagar o Risco Ambiental do Trabalho (RAT)?
A obrigação de pagar a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho é dos empresários. Logo, quem emite o RAT é a empresa, e seu valor baseia-se no salário de cada colaborador, de acordo com o grau de perigo que mostramos no tópico anterior.
Como calcular o RAT da sua transportadora?
Agora que você sabe quem emite o RAT, entenda como calcular essa contribuição: você deve considerar o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que é um multiplicador variável entre 0,5 e 2% aplicado sobre as alíquotas do RAT.
Você calcula o valor com base no histórico dos acidentes da Previdência Social para determinar os empreendimentos que pagam mais, aqueles que têm um maior índice de acidentalidade. Para conferir, basta acessar o portal do Governo Federal.
Logo, para calcular o RAT da sua transportadora, use a fórmula: RAT X FAP. Por exemplo, se sua empresa tem um risco ambiental do trabalho médio — 2 — e um FAP de 0,5, o cálculo é o seguinte: 2 X 0,5 = 1%, que é o total da sua contribuição.
E, sim, é possível minimizar os riscos ambientais do trabalho da sua transportadora. Veja como no tópico a seguir!
Como minimizar o RAT nas operações de transporte?
Confira que medidas adotar para reduzir o RAT nas transportadoras.
1. Analise os possíveis riscos aos seus colaboradores
Para a realidade de uma empresa de transporte de cargas e mercadorias, os perigos normalmente são a exposição diária dos motoristas ao risco de roubo de cargas ou os acidentes nas estradas causados por falhas mecânicas, ou cansaço.
Ainda há casos em que os colaboradores carregam produtos perigosos, como gasolina e outros agentes químicos, que trazem suas próprias ameaças à saúde.
Estes elementos são alguns dos principais riscos ambientais de trabalho no transporte, pois são inerentes à profissão e relativamente comuns.
2. Estabeleça políticas de segurança no trabalho
Após identificar os possíveis riscos, estabeleça políticas de segurança no trabalho com o objetivo de minimizá-los. Por exemplo, períodos de descanso mais longos para os motoristas que circulam longas distâncias para evitar a fadiga.
Você também pode implementar um sistema de manutenção preventiva nos caminhões para mitigar os riscos de falha mecânica, como desgaste dos freios ou pneus.
De qualquer forma, o ideal é alinhar as normas com a realidade da sua transportadora para estabelecer medidas que façam sentido e cumpram o que se propõem: proteger os funcionários.
O bem-estar dos seus colaboradores é um assunto sério. Por isso, indicamos a leitura do nosso artigo com 7 dicas de como melhorar a segurança nas estradas para evitar acidentes e outros riscos ocupacionais durante o transporte de cargas e mercadorias!
3. Ofereça equipamentos de proteção alinhados às necessidades do seu negócio
A terceira dica para minimizar o risco ambiental de trabalho é oferecer equipamentos de proteção individual aos colaboradores. Por exemplo, capacetes e luvas para os profissionais que atuam na manutenção do estoque.
4. Conscientize seus colaboradores
Por fim, conscientize seus colaboradores sobre a importância de seguir as normas de segurança e usar os equipamentos de proteção. Você executa esta ação por meio de cursos e palestras.
Por exemplo, uma apresentação sobre os riscos nas estradas, com dicas de como prevenir acidentes graves, como a necessidade de sempre estar descansado e usar o cinto de segurança.
Assim, você repassa aos seus funcionários o que eles devem fazer para terem mais segurança e, assim, reduzir a quantidade de incidentes.
Destacamos que o processo de conscientização depende de uma gestão sólida para garantir o bom funcionamento de todos os setores da sua empresa de transporte. Quer aprender como administrar seu negócio?
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