O DACTE é um dos principais documentos obrigatórios durante o transporte de cargas em território nacional. Por isso, empresas transportadoras precisam se atentar a esse documento para, assim, prestar um serviço de entrega de qualidade e evitar problemas fiscais que possam paralisar a operação e acarretar multas.
Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para explicar o que é DACTE e para que serve, sua importância e a diferença para o CT-e.
Prossiga com a leitura para conferir também um passo a passo simples e direto de como emitir o DACTE e fazer a consulta desse documento.
O que é DACTE?
DACTE significa Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Trata-se de uma versão impressa (física) do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Esse documento em papel deve acompanhar as mercadorias transportadas entre municípios ou estados para fins de fiscalização. Nele, há informações sobre a carga, como origem, destino, frete, valor, características do produto, etc.
Para que serve DACTE?
O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico serve para acompanhar a carga enquanto ela é transportada de seu local de origem até o destino.
A intenção é que, caso a transportadora passe por um posto de fiscalização, os agentes possam verificar com mais agilidade as informações sobre as mercadorias em trânsito e o serviço de transporte que está sendo prestado.
Nesse documento consta a chave de acesso do CT-e – o qual só existe na forma digital. A partir dessa chave, que é uma sequência de 44 dígitos, é possível acessar o CT-e e visualizar mais detalhes sobre a carga e atestar a autenticidade das informações.
Qual a diferença entre DACTE e CT-e?
A diferença entre DACTE e CT-e está na forma em que eles se apresentam. Enquanto o CT-e existe apenas digitalmente, o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico cumpre a função de representá-lo na forma física.
É importante ressaltar que o DACTE não substitui o CT-e. Ele é apenas uma representação física resumida que atende a fins de conferência e fiscalização.
Qual a importância do DACTE?
O DACTE é importante porque ele facilita o controle e rastreabilidade das cargas em trânsito e permite que seja feita uma consulta rápida do CT-e. O motorista precisa apresentar o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico caso seja solicitado por um fiscal durante o trajeto.
Ele é importante também para garantir que a operação de transporte esteja em conformidade com as normas fiscais.
Esse documento proporciona mais segurança e transparência nas transações e assegura a integridade das informações referentes à origem, destino e características da mercadoria. Isso favorece uma gestão mais eficiente da operação logística.
Quem pode emitir DACTE?
A emissão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico é de responsabilidade da empresa responsável pelo transporte da carga. Esse processo deve ser feito antes que a mercadoria siga rumo ao seu destino, pois o documento precisa acompanhar a carga durante todo o trajeto.
Emitir o DACTE é uma obrigação apenas de transportadoras terceirizadas. Caso a empresa esteja fazendo o transporte das próprias mercadorias que comercializa (ou seja, sem terceirizar o serviço), ela está isenta da obrigatoriedade de portar esse documento durante o trajeto.
Veja também:
Como emitir DACTE? Passo a passo
Quer saber como emitir o DACTE? Basta seguir esse passo a passo simples e objetivo que elaboramos. Veja!
- Passo 1 – Acesse o sistema de emissão de CT-e da Secretaria de Fazenda do seu estado ou use software emissor autorizado pela Sefaz.
- Passo 2 – Preencha corretamente todos os campos obrigatórios do CT-e, como dados do emitente e do destinatário, características da carga, dados do veículo transportador, etc.
- Passo 3 – Verifique se todos os campos estão preenchidos corretamente e submeta o CT-e à validação. O sistema vai conferir se há erros ou inconsistências.
- Passo 4 – Se estiver tudo correto, clique no botão para emitir o CT-e para que o sistema gere o documento eletrônico com uma chave de acesso única.
- Passo 5 – Depois da emissão, o sistema disponibilizará a opção para imprimir o DACTE com um resumo das informações presentes no CT-e e a chave de acesso.
IMPORTANTE
O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico deve ser emitido pelo mesmo sistema emissor do CT-e de modo a evitar divergências nas informações. Além disso, a impressão deve ser feita em papel no tamanho A5 ou A4.
Como fazer a consulta do DACTE?
A consulta do DACTE é feita pelo Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico do Governo Federal. Basta acessar esse portal, ir até a opção “Consultar CT-e” e inserir a chave de acesso – sequência de 44 dígitos que fica localizada no topo do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Marque o box de que você não é um robô e pronto. Aparecerá na tela o CT-e, que é a versão completa do documento auxiliar. Você também terá a opção de imprimi-lo novamente.
É possível cancelar o DACTE?
Sim. Porém, o cancelamento deve ser feito antes que a carga seja transportada. Além disso, deve-se respeitar o limite de 7 dias para solicitar o cancelamento do documento junto à Sefaz.
Para evitar multas e outros problemas fiscais, é imprescindível ficar atento à correta emissão de todos os documentos obrigatórios durante o trânsito de cargas.
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