Para realizar um transporte com tranquilidade e com todo compliance é importante ter atenção na documentação para o transporte de carga, a fim de garantir o necessário para fins de fiscalização e pagamento do embarque.
No Brasil, contamos com diversos tipos de transporte, entre eles: rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário.
Assim, em todos os casos é necessário uma série de documentações. Para isso, fizemos uma seleção dos principais documentos, continue a leitura para conferir.
NF-e Nota fiscal eletrônica
Esse documento é a base para o início do transporte, é utilizado para a comercialização de produtos. Ou seja, um registro oficial das transações que ocorrem entre as pessoas jurídicas e físicas.
Com isso, é possível calcular os impostos devido, entre outras obrigações contábeis.
Além disso, a falta da documentação pode indicar fraudes e sonegação de impostos, causando problemas para o embarcador e o transportador.
CT-e Conhecimento de transporte eletrônico
Sua função é, basicamente, a mesma que a da nota fiscal, porém é específica para o transporte de cargas.
O documento é conhecido pela sigla CT-e e é responsável por substituir o conhecimento de transporte rodoviário de cargas (CTRC).
Isso porque, pode ser utilizado de forma eletrônica, ou seja, facilita sua emissão e armazenamento, sendo mais prático para todos.
MDF-e – Manifesto eletrônico de documentos fiscais
Sua função é agilizar o registro de lotes dos documentos fiscais dos transportes de cargas, este tem a validade em todos os estados do Brasil e permite a vinculação dos documentos.
Ou seja, permite a identificação da unidade de carga utilizada no serviço, da transportadora e os dados do veículo utilizado. Assim, une todas as informações com validade jurídica em um único lugar.
Vale ressaltar que, para gerar o MDF-e, é preciso primeiro emitir o CT-e, que deve ser assinado eletronicamente pelo emissor.
DANFE – Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica
Esta é uma representação física da NF-e, pode ser impressa por quem a emite e contém o resumo de todas as informações do documento.
Com isso, é possível facilitar sua visualização, já que é preciso um programa específico para fazer sua leitura.
Porém, vale ressaltar que o documento não substitui a nota fiscal original, serve apenas como representação.
DACTE – Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico
Seguindo a mesma ideia do documento anterior, esta é uma representação do CT-e, também impresso pelo emissor.
Ele contém todas as informações necessárias do CT-e e apresenta a chave para consulta eletrônica do documento.
Assim como o DACTE, o documento auxiliar não substitui o original, mas em caso de fiscalização pode ser apresentado para comprovar a regularidade da transportação.
Averbação de cargas
As empresas de transporte de carga precisam estar atentas nos imprevistos que podem ocorrer durante o percurso, por exemplo: acidentes, roubos, danos à via, etc.
Por isso, para precaver de sinistros e os riscos e despesas de emergência é preciso contratar um seguro para cobertura dos problemas que podem vir a surgir e seus prejuízos.
Assim, todas as operações que envolvem o transporte de cargas, devem ser averbadas, garantido a segurança do embarque.
Importância da Documentação para transporte de carga
Como foi visto acima, todos os documentos citados se complementam e garantem a segurança em todo o trajeto.
Além de serem obrigatórios, são necessários para garantir a legalidade, organização interna e controle das empresas de transporte de carga.
Precisa de ajuda para emitir a documentação? A EmiteAí! pode te ajudar. E, se quer saber mais, continue acompanhando nosso blog.
