O que acontece se não emitir CT-e? Conheça os riscos!

Multa por não emitir o CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal usado para registrar operações de transporte de cargas. Ele substitui os antigos documentos em papel e é obrigatório em todas as atividades de transporte de mercadorias no Brasil. Mas, afinal, o que acontece se não emitir CT-e?

Temos a certeza de que você não quer enfrentar problemas por não emitir esse ou outros documentos importantes para o transporte de cargas. Por isso, preparamos este texto, no qual explicamos se essa é uma etapa obrigatória e o que pode acontecer caso o CT-e não seja emitido corretamente.

Vamos lá?

O que é CT-e e quais são as multas por não ter esse documento fiscal?

O CT-e é o Conhecimento de Transporte Eletrônico, documento fiscal utilizado no transporte de mercadorias no território brasileiro, obrigatório para transportadoras e empresas que realizam transporte de cargas.

As multas e outros problemas que podem acontecer por não emitir o CT-e variam conforme a legislação estadual, mas são geralmente aplicadas pela Secretaria da Fazenda do estado e podem ser bastante elevadas. Além disso, a falta de um CT-e válido pode dificultar o transporte de mercadorias e atrasos na entrega.

 Leia também: CT-e o que é, para que serve e quem deve emitir?

Sou obrigado a emitir CT-e?

Agora, você pode estar se perguntando: “Sou obrigado a emitir CT-e?” Bom, já adiantamos que sim: você é obrigado a emitir este documento, assim como todas as empresas que realizam transporte de cargas no território brasileiro, conforme estabelecido pela legislação tributária.

A obrigatoriedade do Documento de Transporte Eletrônico abrange todas as operações de transporte de cargas, sejam elas realizadas por organizações transportadoras ou por empresas que fazem transporte próprio, ou seja, que usam veículos próprios para o transporte de suas mercadorias. 

Vale destacar que o CT-e também é exigido para o transporte internacional de cargas.

Pode viajar sem CT-e?

Não, você não pode viajar sem o CT-e. Ele é obrigatório para todas as atividades de transporte de cargas no Brasil. Caso você não emita o CT-e ou a sua geração seja feita de maneira incorreta, podem ser geradas multas e penalidades fiscais para as instituições envolvidas.

Qual a importância do CT-e no transporte de cargas?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico desempenha um papel fundamental no transporte de cargas, representando não apenas uma obrigação legal, mas também uma ferramenta essencial para garantir a eficiência e a transparência nas operações logísticas.

Veja a seguir mais algumas razões pelas quais o CT-e é essencial para o transporte de cargas. 

1- Registra informações relacionadas ao transporte de cargas

O CT-e é um documento fiscal eletrônico que registra todas as informações relacionadas ao transporte de mercadorias, desde sua origem até o destino. Isso inclui detalhes sobre a carga, como tipo, quantidade, valor e destinatário, bem como informações sobre o transportador, o veículo e a rota.

2- Simplifica e agiliza processos

Uma das principais vantagens do CT-e é sua capacidade de simplificar e agilizar os processos burocráticos associados ao transporte de cargas. 

Ao substituir os documentos físicos tradicionais, como os conhecimentos de transporte tradicionais, o Documento de Transporte Eletrônico reduz significativamente a quantidade de papel e os custos administrativos envolvidos nas atividades logísticas.

4- Proporciona segurança

Além disso, o CT-e proporciona mais segurança e controle sobre as mercadorias em trânsito. 

Por meio de sistemas de rastreamento e monitoramento, as empresas podem acompanhar em tempo real o status das entregas, garantindo que as cargas cheguem de forma segura e no prazo previsto.

Tipos de multa de CT-e

Alguns exemplos de multas por utilização incorreta ou ausência de utilização do CT-e incluem:

  • emissão de CT-e sem cobertura fiscal: emitir um CT-e sem que haja uma operação real de transporte de mercadorias pode resultar em multa;
  • utilização de CT-e falso: utilizar um CT-e falso para embarcar mercadorias pode resultar em multa e sanções penais;
  • não emissão do CT-e: deixar de emitir o CT-e quando a operação de transporte de mercadorias é obrigatória pode resultar em multa;
  • erros na emissão do CT-e: emitir um CT-e com informações incorretas ou incompletas pode resultar em multa;
  • ausência de validação do CT-e: não validar o CT-e pela Secretaria da Fazenda do estado pode resultar em multa.

Contudo, é importante observar que as multas podem ser bastante elevadas, variando de estado para estado. Ademais, são cumulativas, ou seja, se você for pego cometendo várias infrações, o valor devido pode ser ainda maior.

Viagem com CT-e cancelado 

As penalizações por realizar uma viagem com CT-e cancelado podem ser bastante severas e incluem:

  • multas: aplicadas pela Secretaria da Fazenda do estado, as multas podem variar segundo a legislação estadual e ser bastante elevadas;
  • perda de mercadorias: as mercadorias podem ser apreendidas pela fiscalização, causando perda de tempo e dinheiro;
  • problemas com clientes: atrasos na entrega de mercadorias e dificuldades no transporte;
  • problemas com fornecedores: atrasos na entrega de mercadorias e dificuldades no transporte;
  • problemas com os órgãos reguladores: como a ANTT, podendo causar sanções e multas;
  • danificação de reputação da empresa: afeta negativamente sua imagem junto aos clientes e fornecedores.

Em resumo, fazer uma viagem com um CT-e cancelado pode causar problemas graves para a transportadora, incluindo multas elevadas, sanções penais, perda de mercadorias, problemas com clientes, fornecedores e órgãos reguladores, além da danificação da reputação.

Falta do RNTRC

O RNTRC é um registro obrigatório para as empresas transportadoras de cargas, emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e necessário para a emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e para a realização de transportes rodoviários de cargas.

A falta do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é uma infração fiscal prevista pelo governo brasileiro para as empresas que fazem transporte rodoviário de cargas sem estarem devidamente registradas.

A multa por falta de RNTRC varia de acordo com a legislação estadual. Em geral, as multas são bastante elevadas e podem chegar a R$10.000 por infração. No entanto, o valor pode ser aumentado conforme a gravidade da infração.

Burlar a fiscalização

A transportadora deve sempre facilitar que a ANTT e os demais órgãos fiscalizatórios executem sua função e assegurem um transporte mais seguro e legal. Caso contrário, sofrerá penalidades.

Nesse caso, o valor da multa é de R$5.000 com o cancelamento do RNTRC. Do mesmo modo, aquele que não atualiza os dados no cadastro no prazo deve pagar com uma penalidade de R$550.

Mas afinal, o que acontece se não emitir CT-e?

Como você já percebeu, operar sem a emissão adequada do Conhecimento de Transporte Eletrônico acarreta diversas consequências legais e financeiras para as organizações envolvidas no transporte de cargas.

Continue a leitura para entender o que acontece se não emitir CT-e.

Problemas jurídicos

Além das multas que já mencionamos neste texto, as empresas que operam sem a geração adequada do Documento de Transporte Eletrônico também estão sujeitas a outras implicações legais, como a interdição das atividades comerciais, a apreensão das mercadorias transportadas e até mesmo a sanções penais, em casos mais graves de sonegação fiscal ou fraude.

Problemas financeiros

Já do ponto de vista financeiro, as consequências da falta de emissão do CT-e podem ser igualmente graves. 

Além das multas aplicadas pela Secretaria da Fazenda, a empresa pode enfrentar dificuldades no cumprimento de suas obrigações fiscais, como o pagamento de impostos e contribuições, resultando em um aumento dos custos operacionais e na redução da lucratividade.

O que eu preciso saber para emitir o CT-e adequadamente?

Agora, você já sabe o que acontece se não emitir CT-e, mas também é importante saber que a geração do Conhecimento de Transporte Eletrônico segue regras específicas estabelecidas pela legislação tributária brasileira, visando garantir a transparência e a conformidade nas operações de transporte de cargas.

Momento de emissão

Primeiramente, é fundamental que o CT-e seja emitido antes do início do transporte da mercadoria, contemplando informações detalhadas sobre a operação, como origem, destino, características da carga e dados do transportador. O documento deve ser validado pela Secretaria da Fazenda do estado emissor antes do início do trajeto.

Pedido de cancelamento

Falamos acima sobre os problemas acarretados por um Documento de Transporte Eletrônico cancelado erroneamente. Mas será que é possível cancelar CT-e por vontade própria sem ocasionar problemas?

Bom, é possível cancelar CT-e antes do início da prestação do serviço de transporte. Após o início da operação, o cancelamento não é mais permitido, sendo necessário emitir um Documento de Transporte Eletrônico de anulação para corrigir eventuais erros ou inconsistências.

Situações específicas: pode emitir CT-e com valor zerado?

 Pode emitir CT-e com valor zerado? Sim, é possível emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) com valor zerado em circunstâncias específicas, como transporte gratuito para doações ou remessas para fins de teste. No entanto, é crucial justificar a falta de valores na operação para cumprir os requisitos legais e regulamentares.

Nestes casos, é necessário justificar a ausência de valores na operação.

8 passos para gerenciar a emissão do CT-e e evitar as multas 

Quer evitar multas por falta de documentos fiscais no transporte de cargas? Então siga o passo a passo abaixo.

  1. Verifique a necessidade de emissão do CT-e: antes de emitir o CT-e, verifique se a operação de transporte de mercadorias é realmente obrigatória e se todas as informações contidas no documento são corretas.
  2. Mantenha todas as informações atualizadas: mantenha as informações de sua empresa, como CNPJ, endereço e dados dos funcionários, sempre atualizadas para evitar erros na emissão do CT-e.
  3. Utilize sistemas de emissão eletrônica do CT-e: eles fornecem informações precisas e ajudam a evitar erros na emissão do documento.
  4. Verifique a validade do CT-e: antes de embarcar mercadorias, verifique se o CT-e está válido e se foi previamente validado pela Secretaria da Fazenda do estado.
  5. Mantenha todos os documentos fiscais em ordem e disponíveis para consulta: organize notas fiscais, CT-e e documentos de transporte. A boa prática pode ajudar em casos de fiscalização.
  6. Treine funcionários sobre as regras e procedimentos para emissão e utilização do CT-e: mantenha-os preparados para evitar erros e infrações fiscais;
  7. Mantenha o RNTRC sempre atualizado e válido: evite sanções e multas da ANTT;
  8. Siga a legislação: fique sempre atento às mudanças na legislação e adapte-se a elas.

Qual a melhor plataforma para gerenciar os documentos de transporte? 

Existem várias plataformas disponíveis no mercado para gerenciar os documentos de transporte, incluindo o CT-e. Algumas das melhores plataformas incluem o TMS (Transportation Management Systems).

Trata-se de um sistema de gerenciamento de transporte que oferece funcionalidades para gerenciamento de cargas, emissão de CT-e, rastreamento de veículos, gerenciamento de documentos fiscais, entre outras.

É importante lembrar que a escolha da melhor plataforma depende das necessidades específicas de sua empresa, então, é importante avaliar as funcionalidades e os recursos oferecidos por cada plataforma antes de decidir. 

Nesse sentido, faça uma pesquisa de mercado e teste as plataformas antes de escolher a que melhor atende suas necessidades.

Assim, entendendo melhor o que acontece se não emitir CT-e, além de conferir outras informações importantes sobre a sua importância e emissão correta, você pode garantir que a documentação dos seus transportes esteja sempre em dia, evitando o pagamento de multas.

O software da EmiteAí foi desenvolvido especialmente para emissão de documentos fiscais, como o CT-e. Experimente e gerencie os seus de forma segura e eficiente.

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